As distribuidoras de energia devem ter acesso aos primeiros desembolsos da “Conta-Covid”, empréstimo negociado pelo governo com um sindicato de bancos para injetar liquidez nas empresas, no inicio de junho, disse hoje André Pepitone, diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), ao participar de um webinar realizado pela Associação de Reguladores de Energia dos Países de Língua Oficial Portuguesa (Relop).
No início dessa semana, foi publicado o decreto 10.350 de 2020, que cria as diretrizes para tomada do empréstimo que visa minimizar o descasamento de caixa das distribuidoras e preservar os pagamentos dos contratos no setor. Caberá à Aneel calcular o valor do financiamento e regulamentar o decreto.
“A agência vai colocar a regulamentação do decreto para ser deliberada na próxima semana. A expectativa é que no começo de junho as empresas possam ter acesso aos recursos”, disse Pepitone.
Ele lembrou que, além do empréstimo, a Aneel tem feito um “esforço patriótico” para identificar ineficiências do setor e recursos que possam ser destinados ao fluxo de caixa das distribuidoras. “Conseguimos de forma significativa encontrar e liberar recursos, muitas vezes colchões altos para garantir pagamentos que não fazia sentido serem represados”, afirmou.
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No debate, Pepitone destacou a importância do respeito aos contratos para que o setor elétrico continue atrativo aos investidores. “Nosso setor é seguro e propício a investimentos porque respeitamos contratos. Os contratos são tratados como um cristal que não pode ser arranhado pelo fato de que precisamos de investimentos”, afirmou.
Com o financiamento da Conta-Covid, as distribuidoras continuarão repassando o dinheiro cobrado dos consumidores para pagar compra de energia, transmissão, encargos e tributos, evitando um calote em cadeia que colocaria em risco a segurança contratual do setor, de acordo com o diretor-geral da Aneel.
“O custo do setor elétrico é fixo e precisa ser remunerado. Com o covid-19, a carga caiu e a economia está debilitada. Isso vai exigir muita eficiência, e temos oportunidade de buscar nesse pacote de inovação condições para reduzir custos”, afirmou.
