Minas Gerais suspende corte de energia de inadimplentes da Tarifa Social

O governo de Minas Gerais anunciou nesta quinta-feira, 18 de março, um pacote de medidas para amenizar os impactos econômicos nesta nova fase de agravamento da pandemia de covid-19 no estado. Entre elas está a suspensão dos cortes de fornecimento de energia elétrica pela Cemig de 900 clientes cadastrados como Tarifa Social e que estão com débitos em atraso.

A distribuidora mineira também deverá parcelar os valores devidos por esses consumidores em até 24 parcelas mensais, sem juros. No caso dos débitos de microempresas dos setores afetados pelas medidas restritivas de funcionamento, os valores poderão ser parcelados em até 12 vezes, sem juros.

A Cemig também deverá priorizar que as unidades de pronto atendimento, clínicas, hospitais e demais equipamentos de saúde e empresas categorizadas como serviços essenciais tenham o fornecimento de energia garantido.

Em nota, a empresa diz estar “ciente da gravidade da situação da pandemia e de sua responsabilidade social”, dessa forma, e temporatiamente, vai garantir o fornecimento para clientes inadimplentes classificados na subclasse “Residencial Baixa Renda”, localizados em todos os municípios de sua área de concessão.

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“Desta forma, estão suspensos – enquanto vigorar a “Onda Roxa” do Programa Minas Consciente do Governo do Estado de Minas – os cortes de energia elétrica para clientes cadastrados como Tarifa Social”, diz trecho da nota que ainda confirma a possibilidade de parcelamento para esses consumidores e microempresas.

Pacote de medidas

Ao todo serão implementadas 26 medidas que têm como objetivo de amenizar os impactos econômicos de todas as regiões do estado na onda roxa do plano Minas Consciente, como forma de combate à pandemia da covid-19.

Os consumidores cadastrados como Tarifa Social também não terão suspensos os serviços de fornecimento de água. As medidas divulgadas pelo governador Romeu Zema na última quinta, ainda contemplam: descontos de até 90% nos juros e multas para empresas que desejam renegociar a dívida do ICMS; suspensão e prorrogação de datas de obrigações fiscais; e antecipação de parcelas do acordo feito entre o estado e a Associação Mineira dos Municípios (AMM), no valor de R$ 383 milhões.

 O decreto com as diretrizes deve ser publicado nos próximos dias e suspende por 30 dias os prazos relativos aos Processos Tributários Administrativos (PTAs), cobrança administrativa, protesto, inscrição em dívida ativa, e para o cumprimento de obrigações acessórias relacionadas à entrega de documentos nas unidades da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG).