MME defende aprovação da Nova Lei do Gás

A aprovação do projeto de lei (PL) 6.407 de 2013, a chamada “Nova Lei do Gás”, é fundamental para a abertura efetiva do mercado de gás natural no Brasil e, consequentemente, para seu desenvolvimento, disse Symone Araujo, diretora do departamento de gás natural do Ministério de Minas e Energia (MME), em webinar realizada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Segundo Araujo, um dos desafios a ser superado para a abertura do mercado de gás é a aprovação do texto, pois ele reúne os aperfeiçoamentos legislativos necessários, traz segurança jurídica e concretiza as ações dedicadas à Petrobras, em um primeiro momento, a todos os agentes da indústria.

“Ele traz um ponto essencial que é a mudança do regime de concessão para autorização da malha de transporte de gás”, disse a especialista do MME. 

O processo de desverticalização do setor de gás e saída gradual do domínio da Petrobras, em cumprimento ao Termo de Cessação de Conduta (TCC) assinado pela estatal com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) ano passado, já representa um grande avanço na abertura do mercado de gás no país, disse Araújo. 

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O PL 6.407, por sua vez, amplia essas transformações e estabelece um ambiente para que elas sejam concluídas de forma ainda mais célere, com “harmonização” entre as regulações estaduais e degeral. 

Gás e energia elétrica

Nesse contexto, a integração entre os mercados de gás natural e energia elétrica é fundamental, por criar condições para inserção mais eficiente do gás natural. 

Segundo o superintendente adjunto de Petróleo e Gás Natural da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Marcelo Alfradique, o grupo de trabalho criado pelo MME para discutir a integração entre os dois mercados entrou na fase de consolidação das propostas recebidas pelos agentes.

Ele contou que o grupo vem se reunindo semanalmente, mais de 30 reuniões já aconteceram desde sua criação. “Estamos consolidando todas as propostas para criar medidas conciliadoras entre os dois setores”, disse Alfradique, que lembrou que o grupo tem como objetivo aumentar a competitividade do gás como fonte de geração de energia.

A competitividade dos custos da geração termelétrica foi um dos pontos trazidos pela discussão por Alexandre Zucarato, diretor de planejamento do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

“Ofertar sinas com custo variável muito elevado faz com que se tornem usinas par auso em situações extraordinárias e emergenciais, que não é o que se fala com a integração entre gás e eletricidade. Para isso, precisamos de uma frota de usinas com capacidade de gerar a custos mais baixos”, disse Zucarato.

A flexibilidade desses empreendimentos ganha ainda mais importância com a expansão das fontes renováveis não despacháveis no mercado livre. Segundo Zucarato, a forma encontrada para sinalizar a importância da flexibilidade é por coordenação de preços, por meio dos preços horários.

Mais clientes

Segundo o presidente da TAG, Gustavo Labanca, a melhor forma de se alcançar modicidade nos custos de gás natural é por meio da ampliação do número de consumidores.

“É preciso ter mais usuários para dividir a conta com todos os usuários da malha”, disse Labanca. Segundo ele, novos carregadores devem entrar na malha por conta do aumento do espaço cedido pela Petrobras. Para a expansão da rede, contudo, o capital precisará ser remunerado, o que exige o aumento do número de usuários para reduzir o custo para o consumidor final.

Conforme as regras vão se estabilizando, com aumento do número de usuários conectados à rede, o mercado vai se desenvolvendo, e as termelétricas nesse contexto serem como “âncoras” para os investimentos, segundo Labanca.

“Se conseguirmos aumentar a base de clientes, com certeza será o pontapé inicial para desenvolvimento do mercado”, disse.