O pagamento antecipado das contas Covid e Escassez Hídrica por meio de recursos que seriam aportados pela Eletrobras para beneficiar consumidores cativos, viabilizado pela Medida Provisória (MP) 1.212, vai prejudicar 67% dos consumidores de energia do país, de acordo com estudo da TR Soluções.
O benefício da Eletrobras vinha sendo distribuído de forma igualitária entre todos os consumidores cativos do Brasil. Já as contas Covid e Escassez Hídrica, empréstimos tomados em nome dos consumidores para evitar aumentos abruptos na conta de luz durante as crises da covid, em 2020, e da seca em 2021, foram alocados nas distribuidoras considerando suas necessidades específicas.
Em agosto, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) divulgou estimativa de redução de 1,8%, em média, aos consumidores pelo pagamento antecipado dos empréstimos. O cálculo da TR Soluções, contudo, compara os cenários com e sem a MP, e conclui que, embora o efeito médio seja benéfico aos consumidores, algumas distribuidoras terão redução maior na tarifa, enquanto outras terão o cenário oposto.
“Isso ocorre porque o benefício que vinha sendo distribuído de forma igualitária entre todos os consumidores cativos do Brasil será utilizado para quitar empréstimos que foram alocados de acordo com as necessidades específicas de cada distribuidora”, disse o sócio administrador da empresa, Paulo Steele.
Os empréstimos e a MP 1.212
Foram quase R$ 15 bilhões captados junto a um conjunto de bancos em 2020 para reduzir os impactos da pandemia, recursos que seriam pagos até os eventos tarifários de 2025. Já a Conta Escassez Hídrica envolveu cerca de R$ 5 bilhões repassados às distribuidoras, e que seriam pagos desde 2023 até 2027.
Com a MP 1.212, foi estruturado um financiamento que terá como contrapartidas os aportes da Eletrobras. Com isso, nos eventos tarifários a partir de outubro de 2024, os dois empréstimos setoriais deixarão de ser cobrados dos consumidores cativos.
Para chegar ao impacto nos consumidores, a TR Soluções se baseou nas regras provisórias já usadas nos eventos tarifários deste mês, e fez dois cenários. O primeiro é o cenário inicial, sem impactos da MP, em que os consumidores cativos pagavam os empréstimos de forma proporcional às condições da sua distribuidora, e recebendo os benefícios da Eletrobras. No segundo cenário, esses mesmos consumidores deixam de pagar os empréstimos e não contam mais com o desconto proporcionado pelos recursos relativos à capitalização da Eletrobras até 2027.
Quem perde e quem ganha
A comparação dos valores combinados mostrou que a nova alocação de benefícios oriundo da desestatização da Eletrobras deixará de ser isonômica entre as concessionárias de distribuição, já que os benefícios serão menores do que no cenário original para mais de 67% do mercado cativo de energia do país.
Entre as maiores distribuidoras com consumidores mais prejudicados, estão Energisa Tocantins, Celesc, EDP Espírito Santo, Copel e Equatorial Maranhão.
Por outro lado, além dos bancos envolvidos na operação financeira, os maiores beneficiados pela quitação antecipada das contas Covid e Escassez Hídrica serão os consumidores cativos das distribuidoras que precisaram, proporcionalmente, de mais recursos durante as crises recentes para evitar grandes aumentos tarifários, com destaque para a Equatorial Alagoas, Enel Ceará e Enel Rio.
