A proposta do relator da MP 1.031/2021, de privatização da Eletrobras, o deputado federal Elmar Nascimento (DEM-BA), de direcionar exclusivamente para os consumidores cativos a parcela oriunda da descotização das usinas da Eletrobras destinada à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), estimada em cerca R$ 25 bilhões, desagradou a Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abracel). Segundo o presidente executivo da entidade, Reginaldo Medeiros, a proposta, caso seja implementada, pode gerar uma onda de judicialização no setor.
“Alocar todo o benefício do bônus da capitalização da empresa [Eletrobras] no mercado regulado é um problema”, disse Medeiros, nesta segunda-feira, 26 de abril, durante o evento “Agenda Setorial”, promovido pelo “Canal Energia”. “O mercado livre está bem tranquilo com relação à privatização, mas, se ele [projeto de destinar os recursos exclusivamente para o mercado cativo] for considerado, certamente teremos um processo de judicialização setorial que será muito pouco produtivo”, completou.
Ainda com relação à MP, Medeiros sugeriu ainda que a energia oriunda da hidrelétrica de Itaipu, que não será privatizada, seja negociada no mercado livre, por meio de leilões.
Apesar do apoio ao plano do governo de privatizar a Eletrobras, o presidente da Abraceel destacou que é preciso dar celeridade ao projeto de lei 414/2021, de modernização do setor elétrico e abertura do mercado (oriundo do PLS 232/2016, aprovado no Senado).
“Cada vez que se posterga a reorganização do mercado brasileiro, cada vez fica mais complexa essa abertura [do mercado]”, completou Medeiros.
