Mercado energético

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Aneel abre consulta pública para discutir reajuste de compensações pagas por distribuidoras

Distribuição

Aneel abre consulta pública para discutir reajuste de compensações pagas por distribuidoras

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu uma consulta pública para discutir a minuta de regulamento que define que as compensações não pagas tempestivamente aos consumidores devem ser atualizadas pelo IPCA. A consulta ficará aberta entre 7 e 19 de abril. Essas compensações se referem às transgressões dos indicadores de continuidade e por conformidade […]

Aneel libera Enel para conceder créditos patrocinados na fatura de energia

Distribuição

Aneel libera Enel para conceder créditos patrocinados na fatura de energia

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) liberou as concessionárias da distribuição da Enel Brasil a oferecerem e e explorarem, por conta e risco, a atividade acessória de concessão de créditos em fatura de energia elétrica. O assunto foi aprovado na reunião da diretoria da agência desta terça-feira, 6 de março. O voto da diretora Elisa Bastos, relatora do processo, autorizou as distribuidoras Enel São Paulo, Enel Goiás, Enel Rio e Enel Ceará a oferecerem a atividade, e foi apoiado pelos demais diretores. Assim, a Enel foi autorizada a estabelecer modelos de negócio que contemplem o uso da fatura de energia elétrica para créditos de valores patrocinados por terceiros em favor dos consumidores. A distribuidora deve firmar contratos com o interessado em conceder créditos na fatura a seus clientes, que deverão informar o número da unidade consumidora para isso. Assim, a distribuidora vai receber desse interessado uma lista das unidades consumidoras e os valores que devem ser creditados nas faturas de energia elétrica. No processo, a Enel citou como exemplo um fabricante de automóveis que pretende fazer uma campanha para estimular a compra de veículos elétricos, por meio da concessão de créditos financeiros na fatura de energia para os clientes que adquirirem os veículos. Assim, vai contribuir temporariamente com o custo da recarga do veículo. Para a Enel, a atividade ajuda, ao reduzir a inadimplência (pois reduz o valor da conta a pagar) e também por meio da receita acessória que será cobrada pelo serviço, similar à atividade de arredação de convênios. A diferença é que, nesse caso, no lugar de recolher valores na fatura em nome de terceiros, a distribuidora concede, em nome de terceiros patrocinadores, créditos nas faturas dos consumidores. Os créditos serão ingressados ao final da fatura, discriminados e abatendo o valor total, já com impostos. Como as regras estabelecem que atividades acessórias devem ser consideradas para contribuir com a modicidade tarifária, parte das receitas auferidas pelas distribuidoras deve ser revertida à tarifa das suas áreas de concessão. A Enel propôs que a distribuidora fique com 40% da receita bruta dessa atividade, a fim de estimular a eficiência na prestação do serviço, enquanto os outros 60% serão destinados aos consumidores. "Essa iniciativa da Enel é um exemplo de como associar outros serviços e produtos à compra de energia elétrica, sendo esse mecanismo de crédito uma possibilidade a ser empregada no também no mercado varejista, na medida em que ocorra a abertura do mercado livre", disse Ana Carla Petti, presidente da MegaWhat Consultoria. Segundo a especialista, no mercado de varejo, será importante o desenvolvimento de parcerias que tragam benefício para o consumidor como descontos em outros produtos e serviços, a exemplo do que já se vê nas contratações das operadoras de celulares e TV por assinatura. (Atualizado às 9h45, em 06/04/2021, com a deliberação da diretoria da Aneel)

Empresas

Pleito de Furnas é aceito para cálculo do GSF em CGHs; demais ficam para reunião de 6 de abril

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou por maioria, o requerimento administrativo apresentado por Furnas quanto à disponibilização de cálculo para a inclusão das centrais geradoras hidrelétricas (CGHs) no mecanismo de repactuação do risco hidrológico. Todos os diretores do colegiado estavam presentes na votação, tendo sido contrários à proposta do relator diretor […]

Mercado energético

Revisão da carga de março já contempla 'segunda onda' da pandemia, diz Thiago Barral

A revisão quadrimestral de carga apresentada na semana passada já incorpora os impactos da segunda onda da pandemia do covid-19, disse Thiago Barral, presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), em entrevista ao “Canal Energia” transmitida virtualmente.  “Nesse momento, não vemos necessidade de revisão extraordinária pois o trabalho feito nas últimas semanas já contempla esse […]

Destaques do Diário

Aneel registra pedidos de outorga para 1,2 GW de usinas fotovoltaicas e eólicas

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) registrou o recebimento do requerimento de outorga (DRO) de usinas solares fotovoltaicas e eólicas, visando à produção independente de energia elétrica, somando 1.210,52 MW de capacidade instalada. Os despachos foram publicados na edição desta terça-feira, 30 de março, no Diário Oficial da União. Da Pacto Geração e Transmissão, […]