Proposta de regra para liberação total do mercado livre deve ser divulgada em breve

A liberação das migrações para o mercado livre de energia para todas as cargas, prevista para 2024, deve ter a proposta de regra divulgada em breve. No evento Agenda Setorial, do Canal Energia, o presidente do conselho da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), Rui Altieri,  disse que a proposta nesse sentido está com “bom encaminhamentos”.

A portaria 465/2019 do Ministério de Minas e Energia determinou o cronograma gradual de redução dos limites de migração para o mercado livre, e definiu que a CCEE e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) devem publicar um estudo sobre as medidas regulatórias necessárias para permitir a abertura total do mercado até 31 de janeiro de 2022.

“Estamos com bastante avanço em uma proposta com bom encaminhamento, critérios de migração bem definidos. Mas tudo isso depende do fortalecimento de forma definitiva do comercializador varejista”, disse Altieri.

Para a secretária-executiva do Ministério de Minas e Energia, Marisete Pereira, a modernização do mercado de energia elétrica está avançando, mas ainda não há sinalização clara de quando o Projeto de Lei 414, que trata de temas como a separação de lastro e energia e a abertura do mercado, vai avançar no Congresso.

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“Estamos trabalhando com algumas associações com a CCEE para a questão de formação de preços, bem como para abertura plena do mercado livre”, disse Pereira. A especialista lembrou que é um desafio grande, já que a abertura do mercado precisa ser vista à luz da sustentabilidade do segmento de distribuição de energia.