Em meio à portaria que liberou a abertura do mercado livre para toda a alta tensão, e da consulta pública para a abertura da baixa tensão, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, prometeu a votação do PL 414 ainda em outubro, entre o primeiro e segundo turno das eleições.
No entanto, a Associação Brasileira das Comercializadoras de Energia Elétrica (Abraceel) levanta como ponto de atenção que dos 32 parlamentares que compõem a comissão especial criada para analisar o projeto, 15 não foram reeleitos no dia 2 de outubro.
“Então claro que os deputados têm mandatos até o fim do ano e a comissão tem vida e pode funcionar, mas é um ponto de atenção porque aqueles que não se elegeram podem perder o estímulo, e enfim, tem uma série de questões relacionadas a participação deles nesse processo”, contou Rodrigo Ferreira, presidente-executivo da associação durante evento do CanalEnergia.
Via infralegal, ou por meio do PL 414 “estacionado” na Câmara, Ferreira aponta que ambas as opções para a abertura do mercado “funcionam perfeitamente”, mas que o projeto de lei prevê mecanismos importantes que resolvem parte dos problemas que a migração do mercado regulado para o livre pode ter, como os contratos legados.
Para Edvaldo Santana, diretor-executivo da Neal, a abertura por meio da portaria funciona, mas continua fazendo com que o mercado de energia cresça de forma desequilibrada. “Portaria não é o instrumento adequado para algo que vai criar um encargo no futuro. Aumenta risco, aumenta custo, e mantém a coisa crescendo de forma desequilibrada”, disse Santana.
Considerando uma migração entre 3,6 GW médios e 4 GW médios em 2024, Edvaldo Santana aponta que mesmo com a expectativa de que a migração não aconteça ao mesmo tempo, caso ela se dê de forma mais rápida, é preciso considerar que 60% do montante está concentrado em dez distribuidoras, que terão um impacto maior que a média apresentada em estudos.
No caso das distribuidoras de energia, o pedido é para que instrumentos sejam viabilizados, de forma a não elevar ainda mais a expectativa de sobrecontratação de energia, seja pelo aumento da parcela de micro e minigeração de energia no sistema, ou pela energia contratada em leilões de energia e que não configurou em demanda em razão do crescimento da economia.
“A gente entende que nos próximos dois anos, a sobrecontratação será de algo em torno de R$ 2,73 bilhões de impacto. São aqueles contratos que as distribuidoras têm e não vão ser colocados para o mercado por valores superiores ao PLD, e esse custo termina indo para o consumidor, com a sobrecontratação involuntária”, explicou Marcos Madureira, presidente da Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee).
