Entidade afirma que medida prejudica competição entre agentes, segundo jornal
A Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (Abragel) pediu ao Ministério de Minas e Energia (MME) a anulação da portaria 514/2019, que reduz limites de acesso ao mercado livre para 2,5 MW a partir de julho deste ano e para 2 MW a partir do início de 2020, de acordo com o jornal O Estado de S. Paulo.
De acordo com a publicação, a Abragel alega que a ampliação, nos moldes propostos pelo governo, prejudica a competição entre os agentes. Isso porque, de acordo com o recurso apresentado pela entidade, o incentivo para a compra de energia de fontes incentivadas surgiu por meio de uma lei de 1998 e que há “vício de ilegalidade” na portaria, que não teria poder para alterar uma lei.
