O Ministério de Minas e Energia (MME) colocou em audiência pública proposta para redução dos limites de acesso ao mercado livre de energia. Conforme o cronograma estabelecido pelo texto, publicado no Diário Oficial desta terça-feira, 11 de dezembro, são elegíveis ao mercado livre por meio da energia convencional, a partir de 1º de julho de 2019, os consumidores com carga igual ou superior a 2,5 MW e, a partir de 1º de janeiro de 2020, consumidores com carga de 2 MW. Os interessados poderão enviar contribuições até 17 de dezembro.
Considerando a flexibilização proposta, o potencial de migração de consumidores que ainda estão no mercado cativo e poderiam ir para o livre, adquirindo energia de qualquer tipo é de 1.197 consumidores, com 874 MW médios de carga.
Além disso, atualmente, há 706 consumidores especiais, com carga de 683 MW médios, que poderiam passar a comprar energia de qualquer fonte. Com a medida para essa classe de consumo, poderia ser possível liberar 683 MW médios de energia especial, já que eles podem comprar de qualquer tipo de fonte.
Assim, mais do que abrir o mercado, a proposta reduz a reserva de energia incentivada especial, e pode ser uma solução para redução do suposto déficit e uma forma de reduzir o subsídio com fonte incentivada.
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– A Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético enquadrou no REIDI o projeto de reforço nas subestações Anhanguera e Carajás, de titularidade da Celg GT.
– A Aneel concedeu anuência à repactuação do risco hidrológico da Companhia Energética Sinop, referente à hidrelétrica Sinop, e da Copel Geração e Transmissão, referente à hidrelétrica Colíder.
– Nesta terça, foram liberadas as operações em teste das 10 unidades geradoras das eólicas São Miguel I, São Miguel II e São Miguel III, da UG9 da EOL Delta 5 II, e das UG8 a UG9, da EOL Delta 6 II.
– As usinas solares fotovoltaicas, também receberam aval da agência para operação, podendo gerar em teste as unidades geradoras UG15 a UG30, Juazeiro Solar I; UG15 a UG18, da Juazeiro Solar II e da UG17 a UG22, da Juazeiro Solar IV. Também entrou em caráter de teste a operação da UG1, de 9,5 MW, da PCH Verde 4.
– Já os valores das quotas referentes ao encargo da CDE (outubro), e das quotas do Proinfa (fevereiro), foram fixadas pela Aneel, totalizando, respectivamente, R$ 48,9 milhõese R$ 20,8 milhões.
