O Ministério de Minas e Energia (MME) colocou em audiência pública proposta para redução dos limites de acesso ao mercado livre de energia. Conforme o cronograma estabelecido pelo texto, publicado no Diário Oficial desta terça-feira, 11 de dezembro, são elegíveis ao mercado livre por meio da energia convencional, a partir de 1º de julho de 2019, os consumidores com carga igual ou superior a 2,5 MW e, a partir de 1º de janeiro de 2020, consumidores com carga de 2 MW. Os interessados poderão enviar contribuições até 17 de dezembro.
Considerando a flexibilização proposta, o potencial de migração de consumidores que ainda estão no mercado cativo e poderiam ir para o livre, adquirindo energia de qualquer tipo é de 1.197 consumidores, com 874 MW médios de carga.
Além disso, atualmente, há 706 consumidores especiais, com carga de 683 MW médios, que poderiam passar a comprar energia de qualquer fonte. Com a medida para essa classe de consumo, poderia ser possível liberar 683 MW médios de energia especial, já que eles podem comprar de qualquer tipo de fonte.
Assim, mais do que abrir o mercado, a proposta reduz a reserva de energia incentivada especial, e pode ser uma solução para redução do suposto déficit e uma forma de reduzir o subsídio com fonte incentivada.
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