A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu uma tomada de subsídios para coletar contribuições que serão usadas no debate sobre a abertura do mercado livre para consumidores com carga inferior a 500 kW. A consulta ficará aberta até o dia 17 de agosto.
Uma portaria editada em dezembro de 2019 determinou que a Aneel e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) deveriam apresentar um estudo sobre as medidas regulatórias necessárias para permitir a abertura do mercado, com cronograma iniciando em 1º de janeiro de 2024.
Atualmente, o requisito de demanda contratada para participação do ambiente de contratação livre (ACL) é de 1,5 MW, A partir de janeiro de 2022, o limite vai cair para 1 MW. Em janeiro de 2023, a carga mínima vai cair para 0,5 MW.
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O processo vai discutir ainda como deve ser o desenho do comercializador regulado de energia.
