A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou as regras de comercialização de energia para 2021, ao mesmo tempo em que definiu a abertura da terceira fase da consulta pública 42, que vai colher subsídios para aprimorar as regras de encargos e alocação de geração própria. A consulta ficará aberta entre 17 de dezembro de 2020 e 1º de fevereiro de 2021.
Foram mantidas as regras para autoprodutores outorgados a partir de 2021, mas com efeito apenas para cargas com demanda igual ou superior a 3 MW de potência, já que os conceitos legais aplicáveis aos autoprodutores estão sendo discutidos no Congresso por meio dos projetos de lei 232/2016, no Senado, é 1917/2015, na Câmara.
O cálculo do consumo líquido dessa categoria será feito de forma proporcional à geração das usinas para consideração do atendimento de contratos no mercado cativo e para autoconsumo, assim como para atendimento aos contratos no mercado livre no caso de usinas incentivadas ou especiais.
