As Regras de Comercialização 2019 já estão prontas para ser aplicadas a partir de janeiro. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) publicou na edição desta quinta-feira, 22 de novembro, a Resolução Normativa 832/2018, com as diretrizes aplicáveis ao Sistema de Contabilização e Liquidação (SCL).
As regras foram aprovadas na reunião da diretoria da Aneel do último dia 13 de novembro e prevê que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) deverá concluir até julho as alterações no sistema a fim de adequar as regras à possibilidade de adoção do PLD Horário, em substituição à regra de PLD semanal.
Isso permite aos agentes acompanhar as respectivas contabilizações “sombra” de forma individualizada e permitir a adaptação ao novo cenário, de acordo com a agência.
A Aneel aprovou também à Eletrobras a importar energia elétrica da Argentina e do Uruguai, em caráter interruptível. A autorização terá vigência de 1º de janeiro do ano que vem até 31 de dezembro de 2022.
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A Santander Corretora de Seguros recebeu autorização da Aneel para a atuar como agente comercializador no âmbito da CCEE.
A termelétrica Fortaleza foi autorizada a aplicar o Custo Variável Unitário (CVU) de R$ 164,36/MWh, a ser aplicado pelo ONS e pela CCEE, a partir da primeira revisão do Programa Mensal de Operação Eletroenergética (PMO).
A usina esteve no centro de uma discussão entre a Enel e a Petrobras, por causa do fornecimento de gás natural para a geração de energia, dentro do Programa Prioritário de Termeletricidade (PPT).
