O despacho que inclui as associadas da Associação dos Produtores Independentes de Energia (Apine) na liquidação financeira do mercado de curto prazo de setembro, foi publicado nesta quinta-feira, 8 de novembro, pela Agência Nacional de Energia Elétrica. A decisão foi deliberada ontem, durante reunião extraordinária de diretoria.
Após derrubada de liminar, a Apine pediu a suspensão da cobrança débitos relativos ao risco hidrológico de seus associados até que a Aneel julgasse a possibilidade de seu parcelamento.
Segundo cálculos da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), as liminares que impediam a liquidação desse grupo são da ordem de R$ 3 bilhões, no entanto, eles deverão arcar com um montante de R$ 120 milhões, uma vez que o processo de contabilização permite uma compensação contábil entre a posição credora e devedora dos agentes.
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- A Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético aprovou o enquadramento ao REIDI dos projetos das PCHs Rio Natal I e Rabo do Macaco, bem como a ampliação da UHE Curuá-Uma.
- Os repasses do Fundo da RGR às distribuidoras designadas em 10 de novembro totaliza R$ 81,2 milhões. A Cepisa, que teve o seu processo de privatização concluído não foi incluída no repasse, assim como a Ceron, a qual a Aneel determinou a devolução de R$ 5,5 milhões com correção de 111% da Selic.
- O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) publicou a Resolução nº16 que autoriza a ANP a adicionar, em volume, o percentual de biodiesel ao óleo diesel vendido ao consumidor final. O aumento terá início de 1º de junho de 2019, com elevação para 11% do total, aumentando gradativamente em um ponto percentual até 2023, quando chega ao limite de 15% estipulado.
- A agência reguladora liberou a operação comercial das usinas fotovoltaicas São Pedro II e IV, de 27 MW cada, na Bahia, e em teste da PCH Covó (5 MW), no Paraná.
- A Aneel declinou o pedido da IE Itapura, consórcio controlado pela Cteep, para antecipação da operação de instalações de reforço associado à entrada do 2º Bipolo CC Xingu – Terminal Rio.
