Um grupo formado por 12 comercializadoras interpôs pedido de medida cautelar à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para alterar os efeitos das contabilizações em andamento e futuras do Mecanismo de Compensão de Sobras e Déficits (MCSD) de Energia Existente. O pedido foi negado em deliberação da reunião da agência nesta terça-feira, 1 de setembro.
As comercializadoras alegaram que as distribuidoras estavam utilizando de forma ampla e equivocada o MCSD para alocar a sobrecontratação de energia e justificar as migrações para o mercado livre, mesmo anteriores às declarações de necessidade de compra de energia dos leilões 18, 20 e 21 de energia de reserva.
Como consequência dessas operações pelas distribuidoras, as empresas alegaram que haveria redução de Contratos de Energia do Ambiente Regulado (CCEARs) de forma inesperada, irrevogável e irretratável, com impacto em suas receitas.
O diretor-relator do processo, Efraim Cruz, disse não haver comprovação no pleito das empresas quanto aos efeitos em suas receitas. Além disso, indicou que quando da participação no leilão, as comercializadoras estão cientes da possibilidade de redução da energia requerida pelas distribuidoras, parcial ou total.
“Assim não há o que falar em súbita e inesperada redução de receita, visto que era de conhecimento quando da participação dos certames”, disse Cruz em seu voto. O pedido de medida cautelar foi interposto pelas empresas: Beta; Capitale; Comerc; Delta; Tradener; Deal; Atmo; Matrix; Máxima Energia; Minerva; Prime Energy e Stima Energia.
