A aprovação do Projeto de Lei 3975/2019, que resolve a guerra de liminares relacionada ao GSF, é positiva para o setor elétrico brasileiro, ao melhorar a liquidez do mercado e aprimorar a credibilidade do setor, avalia a agência de classificação de riscos Fitch Ratings. As notas de crédito das companhias de energia elétrica, contudo, não devem ser afetadas.
“Na visão da Fitch, a nova lei terá impacto neutro em projetos e companhias”, diz o relatório divulgado pela agência. A maior parte dos projetos de hidrelétricas com ratings atribuídos pela Fitch aderiu à solução para o GSF no mercado regulado, no fim de 2015, quando puderam comprar uma espécie de seguro para mitigar o risco hidrológico.
Além disso, as empresas eólicas que podem se beneficiar do destravamento do mercado de curto prazo de energia têm pequenos volumes de recursos a receber, que não devem melhorar materialmente suas posições de liquidez.
Entre as empresas cobertas pela Fitch, as mais afetadas pela mudança são a AES Tietê e a Light, que têm passivos de, respectivamente, R$ 1,1 bilhão e R$ 727 milhões a quitar no mercado de curto prazo se abrirem mão da proteção judicial. A análise da Fitch considera que os desembolsos vão acontecer entre 2020 e 2021.
Ao fim de junho, a AES Tietê tinha uma posição em caixa de R$ 2,1 bilhões, confortável o suficiente para pagar os montantes devidos. Já a Light tinha R$ 995 milhões no fim do primeiro semestre, volume que foi acrescido de R$ 600 milhões de uma nova emissão de debêntures, e também pelo R$ 1,1 bilhão recebido pela Conta-Covid.
