A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou o resultado da audiência pública 5/2019, que tratou do aprimoramento das regras de comercialização de energia elétrica. No período de 20/3 a 20/5, a Aneel recebeu contribuições da Associação Brasileira dos Investidores de Autoprodução de Energia (Abiape), Brookfield, Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), Energia Sustentável do Brasil (ESBR) e Neoenergia.
Assim, deliberou-se pela aprovação das regras, com os devidos tratamentos de exposições e encargos, já estabelecidos pela Resolução Normativa 817, e determinou à CCEE a recontabilização do mercado de curto prazo a partir de julho de 2018.
A resolução estabelece os critérios para tratamento do excedente financeiros e das exposições financeiras na CCEE, incluindo a formação de saldo proveniente de recursos utilizados para alívio de Encargos de Serviços do Sistema (ESS) em 12 meses anteriores, com seu uso para aliviar as exposições residuais.
