As duas primeiras migrações para o mercado livre por meio do modelo simplificado para o varejo foram concluídas com êxito, informou a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). A solução começou a valer em 1º de julho deste ano e utiliza tecnologias de APIs (Application Programming Interface) para facilitar e agilizar a entrada no mercado livre de energia.
Os consumidores que migraram estão localizados em Rio Branco, no Acre, e em Ribeirão Preto, em São Paulo, e estarão conectados ao ambiente de contratação livre (ACL) a partir de 1º de janeiro de 2026.
O modelo simplificado foi desenvolvido pela CCEE e seus associados, em parceria com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que determinou sua obrigatoriedade em dezembro de 2024 por meio da Resolução Normativa nº 1.110/2024.
Assim, as APIs são aplicadas para cadastro e gerenciamento de consumidores e, segundo a CCEE, estabelecem um processo mais rápido, confiável e fácil para a troca de informações entre a câmara e as comercializadoras varejistas, substituindo interações manuais e reduzindo possibilidade de erros e custos operacionais.
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A tecnologia permite migrar o consumidor, acompanhar em tempo real dados de medição de consumo, editar cadastros, desligar varejistas, suspender fornecimento, retornar o cliente para o mercado regulado e trocar o representante do consumidor na CCEE, se necessário.
Investimentos da CCEE
A solução integra um pacote de investimentos da CCEE da ordem de R$60 milhões, para aprimorar a infraestrutura computacional frente aos desafios do setor. Com a entrada em vigor da Portaria 50/2022, que permitiu a entrada de todos os consumidores de média e alta tensão ao mercado livre a partir de janeiro de 2024, houve um sensível aumento nas migrações.
Entre janeiro e maio de 2025, a CCEE contabilizou quase 12 mil novos consumidores no ambiente de contratação livre (ACL), uma média de 2,3 mil por mês. O volume representa um salto de 33,3% se comparado ao mesmo período do ano passado, quando as novas regras de acesso ao ACL já estavam valendo. Ao todo, já são 76.673 unidades consumidoras nesse ambiente.
