Os geradores hidrelétricos protegidos por liminares que limitam os efeitos do GSF terão um valor líquido a pagar de R$ 4,9 bilhões, caso todos decidam aderir à solução proposta pelo Projeto de Lei 3975/2019, aprovado ontem pelo Senado e encaminhado para sanção presidencial.
Em entrevista coletiva realizada hoje por videoconferência, o presidente do conselho da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) explicou o valor total represado por liminares do GSF nas operações do mercado de curto prazo de energia é de R$ 8,7 bilhões, mas os devedores são também credores de cerca de R$ 3,8 bilhões, resultando no valor líquido de R$ 4,9 bilhões que será pago com o fim das ações na Justiça.
“Vamos chamar os devedores e credores para combinar como será a liquidação. Claro que vai haver parcelamento, ninguém tem R$ 5 bilhões na carteira para pagar à vista”, disse Altieri, lembrando que o processo será simples já que a CCEE recebeu da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a atribuição de fazer esse parcelamento.
O texto aprovado ontem, 14 de agosto, no Senado, permite que as hidrelétricas expurguem do GSF apurado nos últimos anos o que não foi, efetivamente, “risco hidrológico”, como o deslocamento de hidrelétricas causado por acionamento de termelétricas fora da ordem de mérito, atraso na entrada em operação de projetos estruturantes e atrasos em transmissão.
Esses montantes serão convertidos em extensão das concessões das usinas, desde que as empresas desistam das ações judiciais que limitam os efeitos do GSF nas liquidações do mercado de curto prazo de energia.
Segundo Altieri, a Aneel vai regulamentar a lei quando esta for sancionada, mas o processo deve ser rápido uma vez que o assunto já foi discutido exaustivamente nos últimos anos. “A partir da publicação da resolução pela Aneel, os prazos serão muito rápidos”, disse Altieri. Os valores exatos que serão expurgados do GSF e a conversão desses valores em novos prazos de concessão serão definidos aí.
Em 2018, Aneel e CCEE chegaram a tornar pública a estimativa de que as extensões de concessões devem ser, em média, de dois a quatro anos. “Pode ter um ajuste agora, mas será pontual. Não vai haver surpresa”, disse Altieri.
“Estamos muito otimistas, vamos poder direcionar os esforços para contribuir com a modernização do setor”, disse Altieri. Segundo ele, a modernização da matriz afeta o Mecanismo de Realocação de Energia (MRE), com a entrada de fontes renováveis e com a substituição de termelétricas caras por usinas mais baratas.
Temas prioritários na agenda da CCEE, com a superação do problema do GSF, serão a segurança do mercado e os aprimoramentos do MRE. “O caminho está bem sedimentado, são necessários ajustes pontuais e mais técnicos”, disse.
