Os consumidores livres continuam levando vantagem nos pedidos de liminares que alegam força maior ou caso fortuito para abrir os contratos de compra de energia, de acordo com levantamento feito pelo escritório Baraldi Mariani Advogados. Considerando as ações movidas na Justiça de São Paulo, cerca de 80% dos pedidos de liminares foram concedidos, ao menos parcialmente.
Isso não significa que o resultado final das disputas será esse, uma vez que a grande maioria dos contratos tem cláusulas de arbitragem, foro adequado para decisão do mérito.
“Na maior parte dos casos, o mérito será definitivamente decidido na arbitragem, e não pelo juiz estatal que apreciou a liminar. E na arbitragem, após estabelecido o contraditório, a tendência é de que haja mais rigor na análise do contrato, o que pode levar a uma alteração nesse quadro de decisões”, disse o advogado Rômulo Mariani.
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Nesses casos, as liminares têm validade temporária até a instauração do procedimento arbitral e são avaliadas por juízes sem grande experiência com as particularidades do setor elétrico.
Os processos têm em comum pedidos de cautelar para que possam pagar a energia de fato consumida, e não a contratada, alegando que os efeitos da pandemia configuram força maior. As comercializadoras, por sua vez, defendem a negociação bilateral caso a caso como uma solução adequada para evitar a judicialização.
