A Comerc Energia enviou pedido à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) solicitando a flexibilização de requisitos de migração de consumidores para o Ambiente de Contratação Livre (ACL) enquanto perdurar o estado de calamidade pública em razão da pandemia de Covid-19, tendo em vista que alguns clientes da empresa apresentaram dificuldades com os procedimentos no mês de abril.
Até o momento, a empresa identificou três clientes com dificuldades para migração, mas como algumas distribuidoras realizam o procedimento de desligamento no fim do mês, há possibilidade de que mais clientes tenham problemas no início de maio. E o impacto só não deve ser maior em sua carteira de clientes pois alguns contratos de fornecimento de energia possuem flexibilidade, com carência de um a três meses.
Assim, o pedido focou em três pontos: adequação do sistema de medição para faturamento (SMF); processo de adesão à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), e a abertura de conta corrente para o processo de adesão.
No caso do SMF, a empresa alegou que consumidores que já pediram seu desligamento das distribuidoras e não conseguirem migrar para o mercado livre poderão ter que arcar com custos, a partir de abril, mesmo estando impossibilitados de receber a energia.
Os custos seriam decorrentes de ações para implantação do sistema, como obras civis e adequações das instalações associadas ao sistema. Por conta da pandemia do Covid-19, algumas distribuidoras estariam com defasagem em realizar os desligamentos necessários à adequação do SMF e, por sua vez, os consumidores também estariam enfrentando dificuldades em executar as ações, dada a interrupção de atividades pelos prestadores de serviços.
Para adesão junto à CCEE, a Comerc solicitou que, excepcionalmente e durante esse período, seja permitida a adesão de agentes impossibilitados de obter as certidões indicadas. Isso porque, dentre os processos necessários, há estados brasileiros em que não é possível a realização remota de registros. Da mesma forma, para a abertura de conta corrente específica no Bradesco, certos reconhecimentos de contratos requerem serviços de cartórios presenciais.
O processo, que deverá ser analisado pela deliberação da diretoria da Aneel na próxima semana, sob relatoria do diretor Sandoval Feitosa, segue com indicação de indeferimento da Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado (SRM), ressaltando que, caso algum consumidor entenda que é indevida a cobrança de quaisquer repercussões financeiras, a agência poderá realizar as análises.
Desde o início das restrições de deslocamento social, a agência reguladora adotou medidas para mitigar o desequilíbrio econômico das empresas, e não onerar os consumidores de energia elétrica.
