A aprovação do Projeto de Lei 3975/2019, que resolve a judicialização do GSF, deve permitir à Eletrobras apurar um ganho contábil de cerca de R$ 4 bilhões, referente às concessões de hidrelétricas que terão seus prazos estendidos, trazidos a valor presente líquido. A estimativa foi apresentada pelo presidente da estatal, Wilson Ferreira Junior, durante teleconferência sobre os resultados do segundo trimestre do ano.
O projeto de lei, que foi aprovado nesta quinta-feira, 13 de agosto, pelo Senado Federal, permite que as hidrelétricas expurguem do GSF apurado nos últimos anos o que não foi, efetivamente, “risco hidrológico”, como o deslocamento de hidrelétricas causado por acionamento de termelétricas fora da ordem de mérito, atraso na entrada em operação de projetos estruturantes e atrasos em transmissão.
Esses montantes serão convertidos em extensão das concessões das usinas, desde que as empresas desistam das ações judiciais que limitam os efeitos do GSF nas liquidações do mercado de curto prazo de energia.
Essa extensão de concessão será valorada e trazida a valor presente líquido, com efeito financeiro de cerca de R$ 4 bilhões no resultado da companhia, segundo as estimativas do executivo.
“Isso vai nos permitir fazer novo financiamento, adicionar novos investimentos, porque teremos mais recebíveis na frente. Mas ainda não pensamos em como monetizar”, disse Ferreira.
Os maiores efeitos de extensão das concessões devem ser concentrados nas hidrelétricas estruturantes, nas quais a Eletrobras tem participações minoritárias: Santo Antonio, no rio Madeira (RO), e Belo Monte, no rio Xingu (PA). “Elas estavam vendidas e n~]ao tinham como se proteger do GSF, ficaram expostas e constituíram dívidas”, disse o executivo.
Com a solução esperada do problema, a Eletrobras espera retomar as participações em ativos de hidrelétricas, afirmou Ferreira. “O problema do GSF precifica mal a geradora hidrelétrica, mas isso deve acabar, contamos que hoje vai avançar [o projeto de lei] e vai criar um valor importante para a Eletrobras”, afirmou.
A estatal considera ainda, no futuro, adquirir as participações dos seus sócios em algumas investidas para consolidar os ativos no seu balanço.
Novos investimentos
Neste momento, a Eletrobras se apressa para concluir os investimentos mais urgentes para retomada das obras da usina nuclear de Angra 3, a fim de manter a data de entrada em operação em novembro de 2026. Além desse ativo, a companhia não tem outras grandes obras em seu portfólio.
A exceção é o linhão de Boa Vista, que vai interligar Roraima ao Sistema Interligado Nacional (SIN), no qual a Eletrobras tem uma participação de 49% por meio da subsidiária Eletronorte.
A expectativa era de que as obras do empreendimento fossem retomadas neste ano, após a obtenção das licenças ambientais necessárias, mas o processo foi mais uma vez atrasado devido à pandemia do covid-19. “Você não pode fazer licenciamento em área indígena durante a pandemia”, disse Ferreira, se referindo à área da reserva dos Waimiri-Atroari, pela qual passa o traçado da linha.
“Nossa nova expectativa em relação ao prazo é novembro”, disse Ferreira. Segundo ele, a Eletrobras continua tendo como objetivo a conclusão do empreendimento. A sócia da Eletronorte na concessão é a Alupar, que tem 51% do ativo.
A Eletrobras não tem, contudo, uma decisão tomada em relação à participação em novos leilões de transmissão, depois que a estatal recebeu o sinal verde da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para retornar as participações nos certames. “Estamos satisfeitos em poder participar, mas não tomamos nenhuma decisão de participar”, disse Ferreira. A estatal não participa de um leilão desde 2014.
(Atualizado às 18h21 em 13/08/2020)
