Oriundo da “Conta Covid” – empréstimo bilionário feito pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) junto a um grupo de bancos para assegurar o fluxo de caixa do setor elétrico durante a pandemia de covid-19 – o encargo de migração, pago pelos consumidores que optam por se transferir para o mercado livre nos próximos cinco anos, pode chegar a dois dígitos, dependendo da área de concessão.
Levantamento feito pela MegaWhat Consultoria indica que, na maioria das concessionárias que já passaram por reajuste ou revisão tarifária neste ano, o encargo ficou abaixo de R$ 10 por megawatt-hora (MWh). No entanto, nos casos da Enel RJ, Energisa Mato Grosso do Sul e Light esses valores alcançaram R$ 22,01/MWh, R$15,96/MWh e R$ 15,89/MWh, respectivamente.
Segundo Luma Boufleur, especialista em energia da MegaWhat Consultoria, mesmo se o consumidor permanecesse na carteira da distribuidora, ele pagaria o valor correspondente, pois faz parte da “Conta Covid”. O que ocorre é que, para quem está planejando a migração, esta é uma conta importante a ser conhecida, por causa do seu valor.
A previsão de pagamento do encargo de migração, à época ainda sem esse nome, surgiu na resolução normativa da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) 885/2020, que faz parte do arcabouço regulatório criado para minimizar os efeitos da pandemia de covd-19 para o setor elétrico. A medida mais famosa foi justamente a “Conta Covid”, empréstimo de R$ 15,3 bilhões levantado pela CCEE com um grupo de bancos para garantir o fluxo de caixa no setor.
O pagamento do empréstimo será feito via tarifa de energia até 2025. Nesse período, o consumidor que migrar para o mercado livre precisa pagar o encargo de migração, para continuar arcando com as despesas do financiamento, caso contrário restaria um valor maior a ser bancado pelo consumidor que permanecesse na carteira da distribuidora.
O encargo de migração considera os valores solicitados pela distribuidora e que, no processo tarifário, sejam identificados como incidentes na TE (tarifa de consumo de energia, do mercado cativo). “O encargo de migração está relacionado à estrutura de custo dos ativos regulatórios considerados na operação de crédito. Quando mais ativos forem alocados às componentes da TE, maior tende a ser o encargo de migração, lembrando que o tamanho do mercado cativo da distribuidora é um fator importante nesse cálculo, podendo diluir ou amentar esse encargo”, afirma Boufleur.
Segundo ela, só é possível conhecer o valor do encargo de migração da distribuidora no momento do processo tarifário da empresa, quando ocorre a abertura das informações relativas à solicitação da empresa. Isso porque, até a realização do processos tarifário, não é possível saber quanto das necessidades declaradas para os ativos relacionados à CVA são para a TE e quanto é previsto para a Tusd (tarifa de uso do sistema de distribuição).
“Por esse motivo é que pode haver uma variação grande, a depender de onde os ativos relacionados à CVA, por exemplo, serão alocados em cada processo tarifário”, acrescenta a especialista.
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Na mesma linha, a Aneel informou, em nota, que “como cada distribuidora terá uma alocação entre TE/TUSD do Encargo Covid, a depender dos ativos declarados, não é possível prever o encargo”.
Processos tarifários
Dos nove processos tarifários já definidos pela agência que contemplam o encargo, os que tiveram os valores mais baixos foram os da CPFL Santa Cruz (R$ 4,38/MWh), Coelba (R$6,54/MWh), Energisa Borborema (R$ 6,82/MWh) e Energisa Mato Grosso (R$ 8,77/MWh).
Nos casos de Celpe e CPFL Paulista, os valores ficaram próximos de dois dígitos, sendo R$ 9,51/MWh para a distribuidora pernambucana e R$ 9,73/MWh para a companhia paulista.
(Fonte: Aneel/Elaboração MegaWhat)
Levantamento feito pela consultoria a partir dos processos de revisão tarifária em discussão na Aneel indica expectativa de valor de R$ 8,60/MWh para a Energisa Minas Gerais, R$ 5,83/MWh para a Energisa Nova Friburgo, R$ 8,06/MWh para a Copel e R$ 4,08/MWh para a Cocel.
(Fonte: Aneel/Elaboração MegaWhat)
A consultoria fez o exercício de projeções para todas as distribuidoras. Com relação à RGE, distribuidora do grupo CPFL Energia cujo processo tarifário ocorre em junho, o valor do encargo de migração pode ficar entre R$ 2/MWh e R$ 6/MWh, segundo os cálculos da MegaWhat Consultoria. A concessionária atende 2,86 milhões de clientes em 381 municípios do Rio Grande do Sul.
