Em sua primeira agenda de 2024, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, voltou a criticar a abertura do mercado livre de energia, destacando que o governo focará na questão tarifária e na “proteção” dos consumidores do mercado regulado de energia.
“A questão tarifária é o grande desafio do Ministério das Minas e Energias. Nós temos uma tarifa que tem que ser considerada, porque ela não pode deprimir a economia e, muito menos, cometer injustiça com o consumidor regulado. Eu tenho dito, de forma peremptória e lúcida, desde o princípio do governo, que o Brasil, infelizmente, nos últimos seis anos, perdeu a mão das políticas públicas do setor elétrico e ele virou uma grande colcha de retalhos. Nós seremos extremamente rigorosos em proteger, principalmente, os consumidores cativos”, afirmou Silveira nesta quarta-feira, 10 de janeiro, durante apresentação do texto do decreto que reestrutura o Selo Biocombustível Social.
Em dezembro, pouco antes da abertura do mercado livre de energia para consumidores de alta tensão, que se concretizou em 1º de janeiro, o ministro chamou a abertura de “injusta”. No evento desta quarta-feira, Silveira afirmou que o mercado livre de energia está relacionado ao problema da questão tarifária brasileira, pois, segundo ele, pode aumentar a conta do consumidor cativo, que acaba arcando com a maior parte dos custos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
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Para reduzir os impactos da abertura do mercado livre nas tarifas, o ministro tem falado sobre a publicação de uma série de medidas provisórias (MP) que tratariam do tema e de outras questões do setor elétrico, incluindo a tarifa da distribuidora de energia do Amapá. Nesse caso, a solução seria o uso de recursos aportados pela Eletrobras na CDE, conforme termos da privatização, para reduzir o reajuste tarifário no estado.
“Nós estamos aprofundando as discussões [sobre as MPs]. [Em relação ao Amapá], estou indo para o Palácio agora, pois tenho uma reunião com o [ministro da Casa Civil] Rui Costa, exatamente para tratar de uma série e conjunto de medidas no setor elétrico brasileiro”, disse o ministro.
Selo Biocombustível
O texto do decreto que reestrutura o Selo Biocombustível Social e visa atrair investimentos para o agronegócio e setor de combustíveis brasileiro está associado às medidas de antecipação da mistura de biodiesel ao derivado fóssil para 14% (B14), a partir de abril de 2024, e deve contar com investimentos na ordem de R$ 740 milhões ainda este ano, chegando a cerca de R$ 1,6 bilhão em 2025, segundo o Ministério de Minas e Energia.
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) decidiu em dezembro que a partir de março deste ano a mistura passará de 12% para 14%, acréscimo que pode gerar um aumento do processamento de soja para a produção de biodiesel de 3,05 milhões de toneladas.
“Hoje é um dia histórico. O selo social garante que metade da compra dos produtos para produção do biodiesel virá da agricultura familiar. O tema do biodiesel não pode disputar com a alimentação. E sim potencializar, gerar energia limpa e proporcionar soberania alimentar ao nosso povo. A ideia é incentivar empresas já existentes ou desenvolver empresas produtoras de biodiesel. O Brasil pretende continuar na liderança do tema da matriz energética limpa”, afirmou o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, presente também no evento.
