A liquidação financeira do mercado de curto prazo referente à julho movimentou R$ 659 milhões dos R$ 9,56 bilhões contabilizados, informou a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Isso representa inadimplência de 93,1%.
Do valor não pago, R$ 8,9 bilhões estão relacionados às liminares do GSF no mercado livre, montante que deve ser regularizado com o sancionamento da Lei 14.052/2020, que resolve a judicialização do risco hidrológico. A inadimplência “real” medida pela CCEE é de R$ 1,5 milhão.
Os agentes com decisões judiciais vigentes para não participar do rateio da inadimplência das liminares do GSF tiveram adimplência de 99%. Aqueles amparados por decisões que determinam a incidência regular das normas receberam 4% do que tinham direito. Já os agentes sem liminares receberam 1,2% dos seus créditos.
A CCEE informou ainda que a Santo Antonio Energia, concessionária da hidrelétrica de mesmo nome localizada no rio Madeira (RO), antecipou na operação o pagamento das duas últimas parcelas do fator de disponibilidade da usina, que seriam lançados nas liquidações de maio e junho de 2021. Assim, a empresa quitou o parcelamento com 11 meses de antecedência.