A migração de consumidores com demanda inferior a 500 kW ao mercado livre de energia, por meio de comercializadores varejistas, já soma 25.867 unidades consumidoras, segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) atualizados em 30 de junho.
Os números contemplam consumidores que informaram as distribuidoras que vão migrar para o mercado livre até 2025, sendo 23.968 unidades consumidoras ainda em 2024 e 1.901 unidades em 2025.
A demanda média desses consumidores é de 144 kW, e o montante total consumido por eles é de cerca de 1.133,18 MW médios.
A distribuidora com mais unidades consumidoras em migração é a CPFL Paulista (3.241 unidades), seguida pela Copel (2.705), Enel São Paulo (2.328) e Celesc (1.800).
Os números da Aneel também mostram processos de migração de consumidores com carga superior a 500 kW. Neste critério, são 1.297 unidades em migração para este ano e o próximo, com demanda média de 1.446 kW.
Potencial do mercado
Segundo a Associação Brasileira de Comercializadores de Energia Elétrica (Abraceel), o consumo de 500 kW equivale a uma conta de luz média de R$ 140 mil, enquanto os consumidores em migração debaixo do comercializador varejista pagam a partir de R$ 10 mil mensais.
A Abraceel defende a abertura completa do mercado livre de energia a partir de 2026 como uma política pública democrática para reduzir as tarifas para todos os consumidores brasileiros, sem distinção a qual grupo ou faixa de renda eles pertencem.
“No mercado livre de energia, o consumidor residencial ou empresarial, o consumidor de maior ou de menor porte, indistintamente, passa a ter acesso a preços mais baixos, melhores serviços, inovação, eficiência e sustentabilidade”, disse, em nota, Rodrigo Ferreira, presidente da Abraceel.
Quem são os varejistas?
Desde janeiro deste ano, entrou em vigência uma determinação da Portaria 50/2022 do Ministério de Minas e Energia (MME) que liberou o mercado livre de energia para todos os consumidores de alta e média tensão. Aqueles com demanda inferior a 500 kW, porém, precisam ser representados na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) por um agente varejista.
Antes dessa portaria, apenas os consumidores com demanda superior a 500 kW podiam escolher o fornecedor de energia elétrica.
Os consumidores de baixa tensão, incluindo pequenos comércios e residenciais, ainda são atendidos exclusivamente pelas distribuidoras de energia elétrica, e o governo está discutindo uma proposta de modernização do setor elétrico que deve possibilitar a liberalização total do mercado.
