O crescimento acelerado no número de associados à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), que deve encerrar 2020 como o segundo melhor ano de migrações, também deve demandar uma aprovação célere das ferramentas de segurança do mercado, com um desligamento mais ágil dos agentes. Neste ano, a média mensal de novos entrantes chegou a 143, e há 1.049 em andamento.
Rui Altieri, presidente do Conselho de Administração da CCEE, mostra como ponto de atenção que existem mais pedidos para comercializadoras do que para consumidores livres: são 70 contra 47, respectivamente.
“Existem empresas que abrem duas ou três comercializadoras procurando nicho de mercado, mas também tem muitas que abrem para não fazer operação, e que ficam esperando oportunidade de negociação”, disse.
Para essas comercializadoras inativas, Altieri defende o desligamento para a falta de operação, mesmo entendendo que elas não estejam burlando regras. “Ficou inativo e não comercializa, revoga adesão”.
No caso de inadimplência, para uma comercializadora ser desligada, ela precisa descumprir contratos por três liquidações consecutivas, ou quatro alternadas no ano. ‘Para nós deveria ser apenas uma não entrega (e seria desligada), a não ser que haja uma explicação”, completou o presidente do conselho.
Por isso, a câmara está conversando com o diretor relator da Agência Nacional de Energia Elétrica, Efraim Cruz, para que a consulta pública que trata da aprovação dos mecanismos para a segurança do mercado, com os temas de entrada, permanência e saída do mercado – endereçada em agosto de 2019 – tenha seu processo iniciado em breve, com a aprovação de suas medidas ainda neste ano.
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Segundo Altieri, a aprovação de regras que facilitem o desligamento dos agentes, principalmente quando se trata de inadimplência, é um consenso do mercado e deverá receber muitas contribuições. A câmara admite que tem tido muitos problemas com esses agentes, que acabam judicializando os processos e dificultam o cumprimento das regras.
Na última semana, a Linkx Comercializadora – desligada em novembro de 2019 – conseguiu uma decisão judicial que determinou o seu religamento ao quadro de agentes da CCEE. Questionado sobre o retorno da empresa, Altieri disse que “decisão judicial a gente cumpre. Lógico que a gente não gostaria, porque foi processo penoso para desligar e entendemos que cumprimos todo o regramento. Vamos reverter com certeza com nosso recurso (judicial)”.
Comercializador varejista
Também é considerado um ponto de atenção o crescimento dos consumidores especiais, que somam 796 processos em andamento. Conforme apresentado pelo presidente do conselho, na última reunião de adesão, foram 99 adesões de consumidores especiais e livres, mas com uma média de consumo de 0,67 MW.
Hoje a CCEE soma mais de 18,4 mil unidade consumidores, sendo que a entidade não foi pensada para ser atacadista, e não varejista. O que falta para o consumidor varejista deslanchar e assumir essas unidades consumidoras? “Falta tratar a inadimplência judicializada, que é o grande temor das comercializadoras, e ainda não conseguimos montar uma solução. Quando montarmos isso vai deslanchar”, disse Rui Altieri.
