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Novas regras para classificação de agentes de comercialização ficam para janeiro de 2024

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Novas regras para classificação de agentes de comercialização ficam para janeiro de 2024

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) atendeu parcialmente recursos administrativos da BP Energia e da Statkraft, e postergou de 30 de abril deste ano para 1º de janeiro de 2024 o prazo para vigência das novas regras de classificação dos agentes de comercialização, no âmbito do endurecimento dos critérios de entrada, manutenção e saída do mercado.

União entra com recurso no STJ contra liminar da Enercore sobre PLD mínimo

Empresas

União entra com recurso no STJ contra liminar da Enercore sobre PLD mínimo

A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Federal junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) entraram com novo recurso questionando a liminar que suspendeu o PLD mínimo a pedido da Enercore, desta vez no Superior Tribunal de Justiça (STJ), alegando que a decisão do desembargador federal Daniel Paes Ribeiro pode causar "grave lesão à ordem pública", ao violar a dinâmica regulatória, com potenciais efeitos prejudiciais inclusive na relação diplomática entre Brasil e Paraguai.

Wilson Pinto Ferreira Júnior, Chief Executive Officer, Eletrobras, Brazil, speaking at the World Economic Forum on Latin America 2018 in Sao Paulo, Brazil. Copyright by World Economic Forum / Benedikt von Loebell

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Eletrobras define estratégia para mercado livre de energia e aposta em recuperação dos preços no médio prazo

Quando a Eletrobras foi privatizada, em junho de 2022, o desafio que a nova empresa privada teria pela frente já estava se desenhando: preços de energia muito baixos e a necessidade de recontratar os 6,6 GW médios que seriam "descotizados" gradualmente, e perderiam direito a uma receita baixa, porém garantida e livre do risco hidrológico. Em 2023, a primeira leva de 1,3 GW médios foi descotizada, num cenário desfavorável para venda a preços competitivos, considerando que o PLD, preço do mercado de curto prazo, está no piso de R$ 69,04/MWh e sem perspectiva de aumentar. A companhia aposta que essa tendência é temporária,

Energia transacionada por autoprodutores cresce 20% em janeiro de 2023, ponta Greener

Mercado Livre

Energia transacionada por autoprodutores cresce 20% em janeiro de 2023, ponta Greener

O Ambiente de Contratação Livre (ACL) segue em expansão no Setor Elétrico Brasileiro e, apesar da queda dos preços da energia de curto prazo, o aumento das taxas de juros e a elevação do Capex nos empreendimentos terem impactado o volume de energia gerado pelas fonte solar fotovoltaica neste ambiente, a autoprodução de energia impulsionou o número de contratos de longo prazo (PPAs) assinados.

'Para tudo na vida existe limite', diz Sandoval Feitosa, sobre atuação da Enercore no PLD mínimo

Governança

'Para tudo na vida existe limite', diz Sandoval Feitosa, sobre atuação da Enercore no PLD mínimo

O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, defendeu a atuação da agência na questão da definição do limite mínimo do PLD em 2023, e considerou "inadmissível" as alegações da Enercore de que o regulador estaria agindo com "intuito protelatório" ao solicitar esclarecimentos à Justiça no contexto da ação movida pela comercializadora.

Aneel insiste que não pode cumprir liminar do PLD mínimo e pede apuração de conduta de advogados

Governança

Aneel insiste que não pode cumprir liminar do PLD mínimo e pede apuração de conduta de advogados

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) insistiu que não há possibilidade jurídica de cumprir a liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), a pedido da Enercore, suspendendo a resolução que definiu o PLD mínimo de 2023. Em nova petição ajuizada ontem, 16 de março, a procuradoria federal junto à Aneel pediu que a Justiça reconheça a impossibilidade jurídica de cumprimento da liminar, já que o desembargador Daniel Paes Ribeiro não se posicionou "quanto às consequências práticas que decorrem deste ato de interferência".

Abraceel: redução tributária em 2022 alivia, mas tarifa segue 70% mais alta que inflação de oito anos

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Abraceel: redução tributária em 2022 alivia, mas tarifa segue 70% mais alta que inflação de oito anos

A redução da carga tributária sobre a energia elétrica em 2022 trouxe alívio pontual para os consumidores no ano passado, no entanto, no acumulado de 2015 a 2022, as tarifas elétricas residenciais registraram aumento de 70%, patamar mais elevado que a evolução do IPCA, que foi de 58% no período. A relação consta em levantamento realizado pela Associação Brasileira das Comercializadoras de Energia Elétrica (Abraceel) que ressaltou que para os consumidores do mercado livre os preços cresceram somente 9% no horizonte.