O Projeto de Lei (PL) 3975/2019, que trata da solução para a judicialização passada relacionada ao GSF, foi incluído na pauta de votações do plenário do Senado de quinta-feira, 13 de agosto. A expectativa é que haja acordo para que o texto seja aprovado e encaminhado para sanção presidencial, encerrando um imbróglio que se arrasta há mais de cinco anos.
O PL, que é o segundo item da pauta de amanhã, teve aval da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado em março, depois de ter sido aprovado pela Câmara dos Deputados em junho de 2019.
A judicialização do GSF ainda trava R$ 8,665 bilhões nas operações do mercado de curto prazo de energia, devido às liminares ainda vigentes que limitam os efeitos do risco hidrológico sobre a geração de hidrelétricas. Com a aprovação do projeto de lei, os montantes serão pagos e o mercado de curto prazo de energia vai se normalizar.
