O pagamento da primeira parcela dos passivos do GSF no mercado livre pode ser realizado, ou pelo menos agendado, ainda em 2020, disse Rui Altieri, presidente do conselho da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), em entrevista coletiva concedida hoje por videoconferência.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deve abrir, na próxima terça-feira, 15 de setembro, uma consulta pública para discutir a regulamentação da Lei 14.052/2020, sancionada em 9 de setembro pelo presidente Jair Bolsonaro, e que traz a solução para a guerra de liminares relacionada ao GSF.
“Pelo que entendemos será uma consulta de 30 a 45 dias, nosso desejo é que seja de 30 dias. Achamos que é tempo suficiente”, disse Altieri.
A lei permite que as hidrelétricas expurguem do GSF apurado nos últimos anos o que não foi, efetivamente, “risco hidrológico”, como o deslocamento de hidrelétricas causado por acionamento de termelétricas fora da ordem de mérito, atraso na entrada em operação de projetos estruturantes e atrasos em transmissão.
Esses montantes serão convertidos em extensão das concessões das usinas, desde que as empresas desistam das ações judiciais que limitam os efeitos do GSF nas liquidações do mercado de curto prazo de energia. Caberá à Aneel definir as regras que vão determinar quais valores os geradores terão direito a receber e como converte-los em prazos adicionais de concessão.
Por isso, paralelamente, a CCEE se comprometeu a divulgar, até 30 de setembro, detalhes das liquidações passadas do mercado de curto prazo de 12 meses aleatórios dentro do período que vem desde 2013 e que será abarcado pela solução.
Esses meses serão escolhidos para representar todo o período abordado pela lei e servirão para que as hidrelétricas possam ter uma indicação dos dados que serão considerados no cálculo da extensão das concessões.
Até 15 de novembro, a CCEE vai divulgar todos os dados, de acordo com o que for previsto na minuta que será submetida à consulta pela Aneel.
Depois disso, a CCEE vai se reunir com os agentes que decidirem aderir à solução para negociar os acordos de pagamento com parcelamento dos passivos. “Aí, nossa grande expectativa é que, se tivermos bastante sucesso, temos chance de conseguir, até o fim do ano, talvez ter o primeiro pagamento ou pelo menos o agendamento dele”, disse Altieri.
Hoje, há R$ 8,9 bilhões travados pelas liminares do GSF, mas os agentes devedores também tê, R$ 3,6 bilhões em créditos, fazendo com que a dívida líquida seja de R$ 5,3 bilhões. Desse total, R$ 3,2 bilhões correspondem às hidrelétricas que foram protegidas pela liminar da Apine, e R$ 2,1 bilhões são outras decisões judiciais.
Com a adesão da maioria das hidrelétricas à proposta de solução, as liminares que isentam os efeitos do GSF nas usinas devem ser eliminadas automaticamente, já que as empresas precisam abrir mão dessa proteção judicial para ter direito à extensão de concessão e parcelamento dos débitos.
A maior preocupação da CCEE, segundo Altieri, está no bloco de ações judiciais que pedem prioridade no recebimento de créditos nas liquidações do mercado de curto prazo, sem participar do rateio da inadimplência. Há 45 liminares vigentes e 192 ações judiciais.
“É sempre um cenário ruim, isso dá uma sensação que o setor espera novas disputas judiciais. Precisamos pegar os aprendizados de todos esses anos e superar a questão”, disse Altieri.
