O plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje o regime de urgência para o Projeto de Lei 6.407/2013, que trata da modernização do marco legal do setor de gás natural. Foram 323 votos favoráveis e 113 contrários. O texto deve ser pautado daqui duas semanas.
Em outubro do ano passado, a Comissão de Minas e Energia da Câmara aprovou o PL, que altera o regime de exploração de gasodutos do Brasil de concessão para autorização.
O PL é visto como importante para a abertura do mercado de gás do país, tornando os preços mais competitivos no contexto internacional.
