A proposta da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para a recomposição do equilíbrio financeiro das distribuidoras de energia após os efeitos do covid-19, submetida à consulta pública no início de setembro, é inadequada por não considerar o caráter extraordinário da pandemia, disseram executivos de distribuição durante o Encontro Nacional de Agentes do Setor Elétrico (Enase).
“Vamos respeitar os contratos e, no final do dia, aquilo é seguramente uma situação extraordinária”, disse Miguel Setas, presidente da EDP Brasil. Segundo ele, os efeitos da pandemia em inadimplência e redução de consumo só são comparáveis aos problemas vividos no setor elétrico brasileiro durante o racionamento, em 2001.
O problema, segundo as distribuidoras de energia, está na Aneel não garantir esse efeito extraordinário da pandemia, e considerar que parte dos efeitos podem ser considerados “riscos do negócio”. “São situações totalmente fora do controle da distribuidora, algumas delas decorrem de situações governamentais”, disse Setas.
Para Mario Ruiz-Tagle, CEO da Neoenergia, é “inexplicável” colocar a situação da pandemia como um risco ordinário que deva ser suportado pela gestão da distribuidora. “A crise financeira não tem que se confundir com crise de gestão”, afirmou.
O executivo criticou ainda a penalização das distribuidoras pela distribuição de dividendos no caso das que aderiram à Conta-Covid, empréstimo bilionário tomado pelo governo para injetar liquidez no caixa das distribuidoras de energia.
“Não faz sentido nenhum penalizar as distribuidoras impedindo o pagamento de dividendos e juros sobre o capital próprio. A Conta-Covid não é um empréstimo para a distribuidora, é para a geração, transmissão, impostos e encargos”, disse.
GD
O modelo atual da geração distribuída no Brasil é um “imposto aos clientes que ficam na sombra”, criticou Ruiz-Tagle, em referência à campanha das empresas de geração solar fotovoltaica contra à mudança nas regras de compensação de créditos gerados, em que falavam que a Aneel iria “taxar o sol”.
“Os clientes que não consigam instalar geração distribuída são as pessoas que vão arcar com os custos de garantia da segurança do abastecimento do cliente que tem GD”, disse Ruiz-Tagle, se referindo à regra atual, que compensa integralmente a energia gerada na conta de luz, desconsiderando o custo que esse consumidor tem com transmissão de energia, por exemplo.
Como o consumidor ainda dependa da rede, uma vez que as baterias não são viáveis economicamente, o executivo defendeu uma mudança nas regras de GD.
“Se o Brasil quer competir no mundo, quanto menor for a tarifa e melhor alocados os custos, mais eficiente e competitivo será o país”, disse Ruiz-Tagle.
