Conselhos de consumidores pedem análise de lucro e Wacc dinâmico em consulta pública

Os conselhos de consumidores de cinco distribuidoras de energia elétrica enviaram suas contribuições para a segunda fase da consulta pública da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que trata dos efeitos da pandemia de covid-19, com o reequilíbrio econômico e financeiro das distribuidoras de energia.

As entidades reconhecem os efeitos da pandemia para as concessionárias, bem como que haja uma compensação para o desequilíbrio das empresas. No entanto, ressaltam os lucros obtidos pelas companhias em 2020, e pedem sensibilidade para as perdas também registradas pelos consumidores.

No caso dos consumidores da Cemig, o conselho sugeriu à Aneel que utilize como filtro para os pleitos o resultado da comparação entre do lucro líquido verificado nas distribuidoras em 2020, com o registrado em 2019.

“Só passariam para avaliação de acordo com metodologia proposta nesta consulta pública os pleitos das empresas que tiveram redução do lucro líquido em 2020”, diz trecho da proposta assinada por Solange Medeiros de Abreu, do conselho de consumidores da distribuidora mineira.

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O resultado consideraria para os dois anos os lucros líquidos ajustados conforme os balanços das distribuidoras, que excluem os componentes não recorrentes. Segundo cálculo do conselho, a Cemig teve um aumento de 87,5% no lucro líquido.

“Não se trata aqui de negar os impactos da crise na redução da receita das distribuidoras, mas sim de demonstrar que existem formas diversas de se avaliar este impacto e tentar isolar os efeitos da pandemia de outros fatores que afetam os resultados das empresas”, completa o conselho de consumidores da Cemig.

Para os consumidores da Equatorial Alagoas, o conselho de consumidores alerta que as medidas apresentadas pelo governo estão garantindo, além do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, o lucro dos agentes, as instituições de estado e o próprio sistema financeiro, que se beneficia dos juros que são embutidos na conta de luz.

“Como é possível numa situação de total excepcionalidade como esta ocorrência da pandemia, não haver por parte dos os agentes do setor elétrico, ou seja, da cadeia da indústria da energia elétrica (geração/transmissão/distribuição), a sensibilidade de avaliar o momento, onde existe enorme dificuldade para todos os segmentos da economia, em especial, a situação desesperadora que se encontra o consumidor, que já paga um preço extremamente alto pela energia que consome, totalmente incompatível com sua situação financeira”.

Em contribuições muito semelhantes, os conselhos de consumidores da Copel e da Energisa Mato Grosso do Sul, pleiteiam a adoção de Wacc dinâmico. O Wacc é a sigla em inglês para o custo médio ponderado de capital, utilizado nos processos de reajuste tarifários das distribuidoras, com base em seus fluxos de caixa.

Impacta nesse fluxo a remuneração dos investimentos das concessionárias e, conforme apontado pelos conselhos da Cosern e Copel, esses valores sofreram significativa redução no Brasil e no mundo.

Além disso, a taxa Selic, que incide da correção dos investimentos, hoje é de 2% ao ano, ante ao valor de 6,4% registrada em 2019. “O que justifica claramente a necessidade de um Wacc dinâmico que defenda o interesse dos consumidores em total transparência com os efeitos do mercado financeiro”, diz as cartas de ambos os conselhos.

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