A Petrobras negou o recurso apresentado pela Golar Power Comercializadora de Gás Natural, que havia sido desclassificada da licitação para o arrendamento do terminal de regaseificação de gás natural liquefeito (GNL) da estatal na Bahia, apurou a MegaWhat.
A Golar foi desclassificada do processo por ter alcançado elevado grau de risco de integridade (GRI), indicador avaliado pela Petrobras com relação a fornecedores e potenciais investidores para a realização de negócios.
A decisão da petroleira ocorreu depois que operação da força-tarefa da Lava Jato, da Polícia Federal e do Ministério Público Federal (MPF), deflagrada no fim de setembro, apurou indícios de pagamento de propina pela Seadrill em um esquema envolvendo contratos da Petrobras, em 2011. Na época, a Seadrill era representada no Brasil por Eduardo Antonello, que renunciou à presidência da Golar Power recentemente, após a denúncia.
Em documento visto pela MegaWhat, a Hygo Energy Transition (novo nome da Golar Power) argumentou que os fatos investigados na operação da Lava Jato ocorreram em período anterior à criação da empresa e que Antonello já não está mais exercendo a presidência da Golar Power. A comissão de licitação da Petrobras, porém, decidiu pelo indeferimento do recurso movido pela Golar Power, por entender que a empresa ainda se enquadra na condição de impedimento prevista no edital da concorrência, por ter GRI alto.
Em nota, a Golar Power informou que “refuta veementemente” a decisão da Petrobras. A empresa acrescentou que adotará todas as medidas que se façam necessárias para garantir seu direito à ampla defesa, ao contraditório e à reparação dos danos causados.
“O Grupo Golar tem um longo e ativo histórico de relacionamento comercial com a Petrobras, sempre conduzido com idoneidade, integridade e rigor no cumprimento das suas obrigações. Além da relação comercial ativa de mais de uma década referente aos terminais de regaseificação de GNL no Brasil, as empresas firmaram vários acordos nas áreas de gás, energia e GNL nos últimos dois anos, horizonte em que a Petrobras já contava com o seu novo programa de conformidade. Estes acordos recentes passaram por todos os critérios de aprovação internos da Petrobras sem quaisquer objeções de quaisquer naturezas, incluindo no que tange os aspectos relativos às suas políticas de compliance. Desta forma, o posicionamento da Petrobras no processo do TRBA não é consistente com suas próprias ações, quando desempenhadas pelos seus próprios interesses”, comunicou a companhia, na nota.
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A Golar Power acrescentou que nunca foi objeto de qualquer investigação e, principalmente, inquérito criminal, que justificassem uma revisão da percepção de risco de integridade da empresa. A companhia informou ainda que as políticas e procedimentos de compliance da empresa são robustos, pautados pelas mais rígidas leis anticorrupção e amplamente aceitos no mercado, inclusive pela própria Petrobras, em acordos recentes.
Para a Golar Power, sua desclassificação no processo não tem nenhum respaldo técnico plausível e justificável frente à sua conduta e seu programa de compliance. “Desta forma, a reavaliação do GRI feita por uma entidade independente estaria mais adequada aos preceitos consensuais da livre concorrência, norteados pela política de abertura de mercado que se estrutura para o setor de gás no Brasil”, completou a companhia.
Também participaram da licitação a BP Energy e a Compass. A petroleira britânica, porém, apresentou uma proposta indicativa e não vinculante e solicitou a postergação da concorrência. Já a Compass acabou não apresentando proposta.
*Matéria atualizada às 14h50 para incluir o posicionamento da Golar Power.
**Matéria atualizada às 15h16 para acrescentar que Eduardo Antonello renunciou ao cargo de presidente da Golar Power
