O Relatório de Análise da Perturbação (RAP) contendo as causas para o apagão no Amapá começou a ser produzido nesta semana e deve ter a sua minuta publicada nos próximos dez dias, esclareceu o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone, em reunião da Comissão Mista da Covid-19 do Senado Federal realizada nesta terça-feira, 17 de novembro.
Pepitone respondeu às perguntas de deputados e senadores, que cobraram o reestabelecimento total do fornecimento no estado, bem como as responsabilidades da agência reguladora na fiscalização dos ativos do Sistema Interligado Nacional (SIN).
“O que aconteceu no Amapá não tem justificativa e é inaceitável, mas nenhum sistema é imune à intercorrência, nenhum é infalível. O que não podemos tolerar, e não vamos, é negligência”, disse o diretor.
Segundo o diretor, apenas com base nas análises apresentadas na RAP é que todas as decisões serão tomadas, inclusive a de penalização dos responsáveis pela ocorrência no sistema. Participam da produção desse relatório a Aneel, o Ministérios de Minas e Energia (MME), Operador Nacional do Sistema (ONS), Eletronorte, LMTE e a CEA.
Fiscalização pela Aneel
O processo de fiscalização da agência reguladora é composto por três estágios com pontos de controle preventivos. A primeira etapa compreende o monitoramento das atividades, por meio de inteligência artificial analítica, que identifica ocorrências nas concessionárias.
No estágio dois, é discutido com os agentes os pontos de melhoria para regularização do serviço prestado, que é seguido de reuniões e da apresentação de um plano de resultados. Caso a empresa não cumpra esse cronograma, ela estará sujeita a penalidades e até a processo de caducidade do contrato, após prazo de defesa, configurando a última etapa.
Conforme a apresentação do diretor-geral da Aneel, graças a essas práticas que são reconhecidas internacionalmente pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), houve queda das intercorrências do sistema em 54% a partir de 2017.
As práticas foram aplicadas a partir de 2016. Até então, o número de intercorrências era crescente no Sistema Interligado Nacional.
LMTE e a SE Macapá
Ainda na apresentação, foi possível verificar as ocorrências nas subestações geridas pela LMTE de 2015 a 2020. Até o caso do Amapá, registrado em 3 de novembro deste ano na subestação Macapá, a instalação não possuía histórico de ocorrência.
Por outro lado, a subestação Oriximiná, também sob responsabilidade da LMTE, apresentou desligamentos em 2015, 2016 e 2018. Como não houve cumprimento do plano de fiscalização (segunda etapa), e devido ao baixo desempenho até fevereiro de 2019, a empresa pagou multa de R$ 460 mil, já recolhidos pela Aneel.
André Pepitone também reforçou que a LMTE assumiu o controle da concessão pois cumpriu com os critérios de capacidade econômica e financeira, idoneidade jurídica e fiscal, e capacidade técnica.
Consumidores
Os consumidores que tiveram seus equipamentos queimados por conta da falta de energia, terão os custos ressarcidos pela distribuidora, conforme regulamentado pela Aneel. No entanto, questões como danos morais e até outros prejuízos dos consumidores provocados nos 15 dias sem energia, deverão ser cobrados judicialmente, já que a agência só consegue realizar punições no âmbito administrativo das concessionárias.
De qualquer forma, o diretor-geral André Pepitone, declarou que a agência vai procurar o Ministério Público Federal (MPF) para verificar a oportunidade de ação civil pública, em cima das responsabilidades apuradas no relatório (RAP). Também poderá ser cobrado judicialmente do responsável pelo blecaute os custos com transporte de transformadores e geradores para o Amapá, assim como do custo do óleo combustível para esses sistemas.
O SIN
Hoje a agência fiscaliza o atendimento de 85 milhões de consumidores, 53 concessionárias de distribuição. Em geração, a capacidade instalada fiscalizada é de 173 mil MW, por meio de 9.960 usinas. Já em transmissão, são 158 mil quilômetros de instalações de transmissão, compostos por 1.418 linhas, 409 subestações e 384 mil MVA de capacidade de transformação.
