Caso a Medida Provisória (MP) 998 não seja aprovada a tempo e perda sua validade, haverá impacto nas tarifas, com a manutenção da trajetória ascendente de subsídios custeados pelos consumidores, de acordo com a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee).
O texto, aprovado pela Câmara em dezembro de 2020, precisa ter o aval do Senado até 9 de fevereiro para não perder a validade.
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Segundo a Abradee, a MP é importante por “desarmar uma bomba tarifária”, que é o crescimento do peso dos subsídios às fontes incentivadas na tarifa. Em 2020, os descontos somaram R$ 4,1 bilhões. Além disso, a MP determina a utilização de recursos da ordem de R$ 3,4 bilhões da conta de Pesquisa & Desenvolvimento e Eficiência Energética para reduzir as tarifas.
Outro ponto importante da MP é a criação de um mercado de capacidade, no qual todos os consumidores, livres e cativos, vão arcar com os custos da expansão do parque de geração de energia elétrica. O mecanismo permitiria a contratação de novas termelétricas nessa modalidade, por exemplo. Também haveria mudança na cobrança da energia de Angra 3, hoje prevista para ser alocada apenas nos consumidores cativos.
