Aneel propõe devolução integral por crédito na fatura de R$ 50 bi cobrados dos consumidores no ICMS

Natália Bezutti

Autor

Natália Bezutti

Publicado

09/Fev/2021 19:30 BRT

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estima em cerca de R$ 50 bilhões o montante referente ao recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo dos Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da

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