Deputados do MT aprovam suspensão do corte de energia por 90 dias

A Assembleia Legislativa do Mato Grosso aprovou o projeto de lei Nº 160/2021 que proíbe o corte no fornecimento de energia elétrica no estado por um prazo de 90 dias. O projeto foi apresentado por lideranças partidárias com o objetivo de estabelecer segurança à população mato-grossense durante a pandemia, que voltou a atingir o pico de contaminação.

“Votamos favorável porque tem muita gente que precisa desse suporte nesse momento. Tem pessoas com dificuldades econômicas, dificuldades na saúde e com uma conta de energia sem condições de pagar. Então, nós propomos esse prazo de 90 dias”, explicou o presidente da Assembleia, deputado Max Russi.

O Legislativo estadual argumenta que, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.406, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve lei no Paraná que proibiu o corte de energia. Os ministros, por maioria, entenderam que a Assembleia buscou preservar o bem maior do cidadão, “ou seja, a dignidade, diante do isolamento social, como medida de enfrentamento da crise sanitária”, diz outro trecho da justificativa do projeto 160/2021.