Aneel rejeita recurso de dona do linhão de Boa Vista; conflito deve ir para arbitragem

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) rejeitou o recurso administrativo interposto pela Transnorte Energia (TNE), concessionária da linha de transmissão que irá ligar Manaus e Boa Vista. 

Ao mesmo tempo, foi autorizada a celebração de um termo aditivo ao contrato de concessão com uma receita anual permitida (RAP) de R$ 329 milhões, acima da receita aprovada em novembro de 2019, que era de R$ 275 milhões. A TNE terá até 30 de junho de 2021 para assinar o aditivo.

A nova RAP considera também o valor associado ao compensar estátito de reativos (CER) da subestação Boa Vista, que é parte integrante do ativo licitado em 2011, quando a TNE arrematou a concessão do linhão que vai interligar Roraima ao Sistema Interligado Nacional (SIN). O valor pleiteado pela TNE é superior: R$ 396 milhões.

O voto do diretor Sandoval Feitosa recomendou ainda que o pedido de arbitragem apresentado pela TNE seja sorteado com um diretor relator, para que possa ser avaliado no colegiado da Aneel.

"É o primeiro pedido de arbitragem na história da Aneel. Estamos diante de um fato excepcional, pelo fato desta obra ser declarada pela presidência da república de interesse público. A Aneel vai considerar o caráter estratégico da obra para o interesse nacional", disse André Pepitone, diretor-geral da agência reguladora. Ele lembrou que Roraima é o único estado não interligado ao SIN, e que os custos de geração de energia na região são da ordem de R$ 1,2 bilhão, já que a maior parte da energia é gerada a partir de térmicas caras e ineficientes a diesel.

Apelidado de linhão do Tucuruí, a linha de transmissão Manaus-Boa Vista foi licitada em 2011 e vencida pela TNE, que tem como sócios Alupar, com 51%, e Eletronorte, com 49%. O empreendimento deveria ter entrado em operação em 2015, mas as obras não saem do papel por conta dos problemas no licenciamento ambiental.

Em 2019, o presidente Jair Bolsonaro se comprometeu com a construção da linha de transmissão, recomendando a obra como de interesse da Política de Defesa Nacional. O projeto foi também qualificado no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

Diante dos esforços para avançar no licenciamento, a TNE foi à Aneel pedir a readequação do contrato. A agência aprovou em 2019 um aditivo contratual com uma Receita Anual Permitida (RAP) de R$ 275,56 milhões, a ser paga ao longo de 19,5 anos.

Com a falta de acordo com a Aneel a respeito da receita do ativo, surgiu a possibilidade de discussão em uma arbitragem. A instauração do processo está vinculada à obtenção da licença de instalação do empreendimento pelo Ibama.

Segundo Pepitone, se houver a licença de instalação e a Aneel aprovar o pedido de instauração de arbitragem, as obras podem ser reiniciadas.