A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu, por unanimidade, em reunião de diretoria realizada nesta terça-feira, 8 de junho, estabelecer os valores de prêmio de risco para os produtos das classes P e SP, referenciados à data-base de janeiro de 2021, válidos para opções de repactuação realizadas neste ano com vigência a partir de 2022.
No encaminhamento de seu voto, o diretor-relator do processo, Hélvio Guerra, solicitou que no processo de consolidação normativa, fosse adequado o texto da Resolução Normativa nº 684/2015, que prevê as formas de produto e preços referenciais, para que as próximas atualizações elas sejam realizadas por meio de despacho.
Dessa forma, ficou instruído processo administrativo para inclusão na portaria de delegação de competências da aprovação da atualização de prêmio de risco hidrológico por meio de despacho conjunto das superintendências de Regulação Econômica e Estudos do Mercado (SEM) e de Regulação dos Serviços de Geração (SRG).