Autoridade de Segurança Nuclear é vinculada ao Ministério de Minas e Energia

(Com Rodrigo Polito)

O governo federal vinculou ao Ministério de Minas e Energia (MME) a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN). A diretriz foi estabelecida por meio do decreto nº 10.861, publicado nesta segunda-feira, 22 de novembro, e que também vinculou à pasta a Indústrias Nucleares do Brasil (INB) e a Nuclebrás Equipamentos Pesados (Nuclep).

A ASNS foi criada por meio da sanção da lei nº 14.222/2021, em outubro. A autarquia assume as atividades de fiscalização, monitoramento e regulação de instalações e atividades nucleares no Brasil, que estavam a cargo da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN). Com a criação do órgão, a CNEN ficará dedicada exclusivamente ao planejamento e realização de pesquisas nucleares.

Segundo a Associação Brasileira para o Desenvolvimento de Atividades Nucleares (Abdan), a entidade dá transparência e segurança para as empresas investirem no setor nuclear brasileiro.