Edital de leilão de transmissão de R$ 9,5 bi entra em consulta pública

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, em reunião ordinária realizada nesta terça-feira, 23 de novembro, a abertura de consulta pública para discutir o aprimoramento do leilão de transmissão previsto para junho de 2022, envolvendo R$ 9,5 bilhões em investimentos. A consulta ficará aberta entre 25 de novembro e 10 de janeiro de 2022.

Dos investimentos previstos, R$ 7,3 bilhões são destinados a atender o escoamento da energia da região Norte de Minas Gerais para o restante do país. Os empreendimentos passam por outros 12 estados: Acre, Amazonas, Amapá, Bahia, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo.

São R$ 8,1 bilhões em novos empreendimentos, e R$ 1,4 bilhão em projetos que tiveram a caducidade recomendada pela Aneel. No total, serão licitados 13 lotes, com 43 novos empreendimentos, com 26 novas linhas de transmissão, somando 4.545 km, e 5.410 MVA em capacidade de transformação.

O edital foi alterado em relação aos leilões anteriores, a fim de dificultar a presença de aventureiros e testar se as empresas participantes possuem, de fato, capacidade de investir nos projetos.

"Vamos subir mais a régua, para permitir que aquele lance vencedor só assine o contrato depois de pagar os projetos, os relatórios. Por que isso é importante? O valor é pequeno, mas já mostra ali o compromisso do agente em dar prosseguimento ao projeto", disse o diretor Sandoval Feitosa, relator do processo.

Outra alteração foi feita nas cláusulas de antecipação dos projetos, visando maior conhecimento por parte das participantes no certame se os lotes poderão ou não dar direito ao recebimento antecipado de receita. Isso só será possível em casos que as instalações tenham interesse sistêmico. As linhas que entrem antecipadamente em operação de modo isolado não darão esse direito. Segundo Sandoval, isso é importante pois a antecipação de receita "é faculdade, não é direito."