Bolsonaro publica MP que viabiliza novo empréstimo para o setor elétrico

O presidente Jair Bolsonaro publicou, na tarde desta segunda-feira, 13 de dezembro, a Medida Provisória 1.078, que viabiliza as condições para a realização de um novo empréstimo para o setor elétrico. A medida tem o objetivo de reduzir o déficit da Conta Bandeiras.

De acordo com o texto, publicado em edição extra do Diário Oficial da União, a medida "dispõe sobre as medidas destinadas ao enfrentamento dos impactos financeiros no setor elétrico decorrentes da situação de escassez hídrica".

Com a MP, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) poderá contratar empréstimo com sindicato de bancos, coordenado pelo BNDES. Os recursos entrarão no caixa das distribuidoras para cobrir o déficit da Conta Bandeiras. O financiamento será pago com recursos que serão arrecadados por meio de um novo encargo tarifário.

O texto prevê ainda que os valores relativos à administração do encargo, incluídos os custos administrativos e financeiros e os tributos, deverão ser repassados integralmente à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

Bandeira Tarifária

A MP também autoriza o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) a estabelecer bandeira tarifária extraordinária para a cobertura de custos excepcionais decorrentes de situação de escassez hídrica.

Em nota, a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) ressaltou a importância da publicação da MP para o setor elétrico, "tendo em vista que, com a alta dos custos gerados pela contratação térmica extra, somada à alta dos preços dos combustíveis, seria inviável que os consumidores arcassem de uma vez com estes custos".

A entidade acrescentou que, embora as distribuidoras sejam o instrumento para a operacionalização de medidas como essa, o valor arrecadado não se destina ao segmento e "será integralmente direcionado para pagar as geradoras contratadas a fim de impedir um risco de racionamento durante uma situação excepcional no cenário hidrológico brasileiro e a alta internacional dos combustíveis".

*Atualizado às 19h para inclusão de posicionamento da Abradee.