Governo aprova regimento de Comitê sobre Mudança do Clima e o Crescimento Verde

O Comitê Interministerial sobre a Mudança do Clima e o Crescimento Verde (CIMV) aprovou seu regimento interno, assim como o regimento interno de sua comissão técnica. As resoluções foram publicadas na edição desta segunda-feira, 25 de abril, do Diário Oficial da União.

De acordo com a resolução, o CIMV tem a finalidade de estabelecer diretrizes, articular e coordenar a implementação das ações e políticas públicas do país relativas à mudança do clima e ao crescimento verde.

Composto por um conselho de ministros e pela referida comissão técnica, o comitê será presidido pelo ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, devendo se reunir, em caráter ordinário, a cada seis meses, e em caráter extraordinário, por convocação do presidente do comitê.

A Comissão Técnica do CIMV (CTCIMV), por sua vez, é uma instância consultiva que integra a estrutura do comitê, cabendo a ela se manifestar previamente sobre os votos encaminhados ao referido órgão, subsidiar e apoiar sua atuação.

A CTCIMV é composta por representantes dos ministérios do Meio Ambiente, da Casa Civil, das Relações Exteriores, da Economia, da Infraestrutura, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, de Minas e Energia, da Ciência, Tecnologia e Inovações, do Desenvolvimento Regional e do Trabalho e Previdência, além da Secretaria de Governo da Presidência da República.

Diferentemente do CIMV, a Comissão Técnica se reunirá, em caráter ordinário, a cada dois meses, e em caráter extraordinário, mediante convocação de seu presidente, cargo que será exercido pelo representante do Ministério do Meio Ambiente (MMA).