A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), por unanimidade, decidiu aprovar a minuta do Contrato de Abertura de Linha de Crédito e Outras Avenças (CAC) a ser celebrado entre a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e 14 instituições financeiras, no valor líquido de R$ 5.339.761.530,51 relativa à Conta Escassez Hídrica.
Os maiores montantes serão desembolsados pelos bancos Bradesco e Itaú, com quase R$ 1,07 bilhão cada, e pelo BNDES, com quase R$ 979 milhões do empréstimo. O valor bruto do empréstimo supera R$ 5,5 bilhões, incluídos os Custos Administrativos, Financeiros e Tributários da CCEE (CAFT), além de taxas de estruturação, compromisso e tributos.
O Bradesco será o banco gestor do contrato, que terá um custo de operação pela remuneração da CDE mais 2,8%. O valor será liberado em parcela única em até dez dias a contar da assinatura do contrato.
O período de carência será até 15 de julho de 2023, sendo que a amortização do empréstimo se dará em 54 parcelas mensais, devendo a primeira ser paga na data de término da carência e a última em 15 de dezembro de 2027.
Uma conta de reserva deverá ser constituída até 30 dias antes do primeiro pagamento e mantida durante a vigência da operação até o adimplemento de todas as obrigações, com saldo mínimo equivalente: até 14 de julho de 2023 a 50% do valor das próximas três parcelas vincendas; de 15 de julho de 2023 a 14 de agosto de 2023, de 75% do valor das próximas três parcelas vincendas; e a partir de 15 de agosto de 2023 e até o adimplemento de todas as obrigações da operação, de 100% do valor equivalente às próximas três parcelas.
Após o pagamento de todas as obrigações, os valores mantidos na conta serão devolvidos à CCEE e repassados aos consumidores no processo tarifário subsequente.
