MME abre consulta pública e propõe mercado livre para todos a partir de 2028

O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu uma consulta pública para discutir a abertura total do mercado livre de energia a todos os consumidores a partir de janeiro de 2028. A consulta, que ficará aberta por 30 dias a partir de hoje, veio apenas dois dias depois da publicação de uma portaria da pasta que abriu o mercado livre para todos os consumidores de alta tensão.

Pela proposta de portaria submetida à consulta, todos os consumidores serão livres a partir de janeiro de 2026, exceto as classes residencial e rural. Será a partir de 1º de janeiro de 2028 que todos os consumidores poderão optar pelo mercado livre.

O texto define ainda que todos os consumidores de baixa tensão deverão ser representados por um agente varejista na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

A figura de supridor de última instância será exercida por concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica, que serão responsáveis pelo atendido aos consumidores fora da área de concessão, no caso de encerramento da representação pelo agente varejista.

Esse supridor de última instância não será responsável por eventuais pendências do consumidor com a CCEE, e caberá ao consumidor tomar as providências para a contratação de nova representação na câmara.

As distribuidoras de energia também serão responsáveis pela agregação da medição dos consumidores, por meio da prestação de um serviço que será cobrado do consumidor e regulamentado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

A proposta de portaria diz ainda que a Aneel deverá desenvolver campanhas de informação e conscientização direcionadas aos consumidores por pelo menos 365 dias das datas previstas para redução dos limites de migração - 2026 e 2028.