Projeto que suspende regra da Aneel para sinal locacional gera insegurança jurídica, diz Abrace

Rodrigo Polito

Autor

Rodrigo Polito

Publicado

08/Nov/2022 14:22 BRT

Categoria

Consumo

O projeto de decreto legislativo (PDL) 36/2022, que suspende os efeitos das resoluções da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que mudaram o sinal locacional da tarifa de uso do sistema de transmissão (Tust) gera instabilidade e insegurança jurídica, além de um impacto social que prejudicará os consumidores

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