Bolsonaro veta diesel verde e biomassa na mistura obrigatória do biodiesel

O presidente Jair Bolsonaro vetou um artigo da resolução nº 12 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que permitia o uso de qualquer rota tecnológica na produção do biodiesel acrescentado ao óleo diesel.

A medida permitiria que o diesel verde (HVO) ou a biomassa adicionada ao refino de diesel fóssil, por exemplo, fossem enquadrados no cumprimento da mistura obrigatória, mas gerou grande polêmica por parte do agronegócio, ao reduzir o mercado para o biodiesel tradicional, produzido, em maioria, a partir do óleo de soja.

A MegaWhat apurou que a pressão política chegou a pesar no debate do CNPE, que se reuniu para deliberar sobre o assunto na semana passada. Na ocasião, ficou definido que as metas admitiriam qualquer rota tecnológica de produção, conforme definido pela Lei 9.478 de 1997, que classifica como biocombustível um "conjunto de operações industriais para a transformação de biomassa renovável, de origem vegetal ou animal, em combustível."

A publicação da resolução no Diário Oficial da União, em edição extra na última sexta-feira, 25 de novembro, trouxe o veto presidencial. "E se não foi aprovado, a resolução entra em vigor sem o artigo rejeitado", explicou o Ministério de Minas e Energia. 

A aplicação do artigo não seria imediata, já que o HVO é um combustível mais caro que o biodiesel, e as outras rotas ainda precisam ser certificadas, mas a resolução confirmava a interpretação da lei. Com o veto, a tendência é que o assunto volte a ser debatido no futuro.

A resolução do CNPE determinou ainda que o percentual do biodiesel adicionado ao diesel ficará em 10% até o fim de março de 2023. A partir de abril, haverá a retomada do cronograma publicado em 2018 sobre o assunto, com a alta para um percentual mínimo de 15%.

Se não houvesse decisão do CNPE sobre o assunto neste ano, a adição ficaria em 10% apenas até o fim de 2022, voltando ao cronograma original em janeiro, com percentual mínimo de 14% do biodiesel. Os agentes entenderam que isso seria arriscado, já que a indústria do biocombustível precisa de um prazo maior para retomar a produção nos níveis necessários. 

O cronograma original previa que a mistura de 15% fosse iniciada em março, mas o CNPE achou melhor postergar para abril para que o novo governo tenha tempo para avaliar o cenário de oferta do combustível e possa tomar as melhores decisões, evitando pressões nos preços repassados às bombas.