Edital do leilão de transmissão de 2023 tem prazo ampliado para execução das obras

A abertura de consulta pública do edital do leilão de transmissão de 30 de junho de 2023, trouxe como inovação o aumento do prazo para operação comercial das instalações, de 60 para 66 meses, e que serviços e instalações de reforço possam ser imediatamente aproveitadas na implantação do empreendimento, respeitando um limite de até 5% da Receita Anual Permitida (RAP) em 12 meses.

O aumento no prazo da execução dos projetos considera monitoramento das áreas técnicas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), de que tem ocorrido atraso na obtenção de licenciamento ambiental. Buscando a mitigação dos riscos, a proposta considerou um aumento de 10% do prazo de execução para essas obras que superam 1.000 km de extensão.

O edital prevê investimentos da ordem de R$ 16 bilhões, divididos em nove lotes, que correspondem a 26 novas linhas de transmissão e um secionamento, além de três novas subestações, um novo pátio e um novo transformador. No total, estão previstos 6.122 quilômetros de linhas de transmissão e 400 MVA em novas transformações, com prazo de obras entre 36 e 66 meses, passando por sete estados: Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro, Sergipe e São Paulo.

O diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa, aproveito o momento para reforçar a importância da estabilização do sinal locacional que está em discussão no Congresso. “[o leilão] mostra a importância do sinal locacional, senão todos esses investimentos seriam arcados pelos consumidores dessas regiões, e só os consumidores cativos e as geradoras já instaladas, se não houvesse os ajustes para estabilização, pagariam todos esses investimentos”, disso o diretor.

A consulta pública ficará aberta de 1º de dezembro a 16 de janeiro de 2023, com a aprovação do edital após análise do Tribunal de Contas da União (TCU) em 24 de maio de 2023 e sua publicação em 26 de maio. A assinatura dos contratos deve ocorrer em 29 de setembro do próximo ano.

Confira os lotes: 

Os lotes de 1 a 7 correspondem à expansão da área sul do Nordeste, conectando os estados da Bahia e Minas Gerais, principalmente, com o objetivo de reforçar a capacidade de geração de energia renovável naquela região.

O lote 1 possui cinco novas linhas de 500 kV e um seccionamento, somando 1.095 km, além de três subestações. O investimento previsto é de R$ 3,18 bilhões, com uma RAP máxima de R$ 445 milhões, e prazo de execução das obras de 66 meses.

Com três novas linhas 500 kV, somando 1.612 km, e investimentos de R$ 4,12 bilhões, o lote 2 também contempla 66 meses para entrada em operação comercial das instalações e RAP máxima de 577 milhões.

Já os lotes 3 e 4 possuem uma linha de transmissão cada e em Minas Gerais, com prazo de entrada em operação de 60 meses. Para o lote 3, está prevista uma linha de transmissão de 351 km, investimento R$ 950 milhões e RAP máxima de R$ 133 milhões, enquanto no lote 4 a linha possui 298 km, R$ 830 milhões de investimentos e RAP máxima de R$ 116 milhões.

Para o lote 5, três linhas, num total de 1.070 km, conectando Bahia, Minas Gerais e Espírito Santo, devem ser construídas em 66 meses. O investimento previsto é de R$ 2,83 bilhões e a RAP máxima de R$ 396 milhões.

Um única linha também está indicada no lote 6, entre a Bahia e Sergipe, com 692 km. O projeto deve ser finalizado em 60 meses, recebendo R$ 1,33 bilhão de investimento e com RAP máxima de R$ 188 milhões.

Fechando os projetos para escoamento da geração renovável do Nordeste, no lote 7 são previstas duas linhas de transmissão, uma subestação e um novo pátio, entre Minas Gerais e Rio de Janeiro, com investimentos de R$ 2,77 bilhões. As linhas somam 1.018 km, prazo de construção de 66 meses e RAP máxima de R$ 318 milhões.

O lote 8 contempla uma linha de transmissão de 19 km em Pernambuco para aumentar a confiabilidade no atendimento da região metropolitana de Recife, incluindo trechos aéreos e subterrâneos. O investimento é da ordem de R$ 116 milhões, com prazo de operação comercial em 60 meses e RAP máxima de R$ 17 milhões. Para esse projeto, o Ministério de Minas e Energia está reavaliando a necessidade de antecipação do projeto, que pode ter prazo contratual reduzido.

O último lote do certame, o 9, prevê reforços na subestação Água Vermelha, com instalação do sistema de automatismo para controle de fluxos reativos, reforçando o atendimento da região noroeste do estado de São Paulo para escoamento de excedentes de geração fotovoltaica e biomassa. São previstos investimentos de R$ 88 milhões, RAP máxima de R$ 12 milhões e finalização das obras em 36 meses.