A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a abertura de uma consulta pública, entre 14 de dezembro e 27 de janeiro, para debater o orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) de 2023, projetado para R$ 33,4 bilhões, montante 4,15% superior ao orçamento de 2022.
O aumento se deve à inclusão dos subsídios referentes ao uso da rede pelos consumidores com geração distribuída, cumprindo a Lei 14.300, e a compensação de consumidores cativo associada à descotização dos contratos da Eletrobras, no contexto da sua privatização.
A parcela a ser paga pelos consumidores de energia, mediante encargo na conta de luz, é estimada em R$ 28,9 bilhões, 4,09% menor que a paga em 2022.
A parcela da CDE-GD, de R$ 702 milhões, será paga exclusivamente pelos consumidores cativos, enquanto a compensação da descotização da Eletrobras será custeada pela própria elétrica. O orçamento projetado para 2023 conta ainda com um saldo de cerca de R$ 776 milhões em valores arrecadados a maior neste ano, segundo estimativas da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), que faz a gestão da CDE.
Os valores ainda serão revistos durante a consulta pública, com refinamentos sobre o saldo de 2022 e nas projeções de despesas. No caso da CDE-GD, por exemplo, uma lei em tramitação no Congresso pode diminuir o valor previsto, ao prorrogar o subsídio implícito na tarifa, fora da CDE.
Na discussão sobre os valores, os diretores da Aneel destacaram ainda o aumento do peso dos descontos tarifários para as fontes incentivadas, que vão chegar a quase R$ 10 bilhões em 2023 – representando 30% do orçamento total.
“Estamos subsidiando uma fonte que não necessita de subsídio para desenvolvimento da tecnologia e consumidores que não precisam desse subsídio”, disse o diretor Ricardo Tili, ao comentar a cifra.
A diretora Agnes da Costa, relatora do processo, afirmou que o instrumento do subsídio pode ser legítimo, mas que resulta em “distorções difíceis de serem corrigidas e muito caras para a sociedade”.
O orçamento da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) ainda tem o maior pedaço da CDE, somando R$ 11,6 bilhões em 2023, uma leve queda de 3%. A tarifa social para consumidor de baixa renda, por sua vez, subiu 1%, a R$ 5,5 bilhões.
Considerando a importância do tema e o peso que os valores têm na conta de luz, o diretor Hélvio Guerra sugeriu que, além da consulta pública, também seja feita uma audiência pública presencial para defesa do interesse dos consumidores de energia. Os demais diretores presentes concordaram com o pedido, e a data será definida posteriormente.
